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Pedido de Restituição

JOAO FAUSTINO DE ALMEIDA FILHO

Joao Faustino de Almeida Filho

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 2 anos Quinta-Feira | 24 fevereiro 2022 | 13:27

Boa tarde,

Um contribuinte pagou Pis, Cofins e CSLL, mas teve esses valores retidos pelo cliente, que também recolheu à Receita Federal. Como faço para pedir restituição dos valores pagos indevidamente? Pode ser pelo PER/DCOMP WEB? Alguém pode me ajudar, por favor?

SARA MENDONÇA

Sara Mendonça

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 2 anos Sexta-Feira | 25 fevereiro 2022 | 08:59

Bom dia, João!
Primeiramente tem que declarar  corretamente na DCTF, informando o valor do débito e as guias pagas "a maior".
Depois pode baixar o programa Perdcomp e preencher com as informações solicitadas.
No campo "tipo de crédito", informar "Pagamento indevido ou a  maior".
Daí é só preencher o darf pago a maior, e informar o débito que quer compensar.
A restituição é da mesma forma, só que na hora do preenchimento, deverá informar "pedido de restituição" ao invés de "pedido de compensação".
Porém não recomendo pedir restituição, a Receita demora muito a analisar os processos, salvo engano o prazo é de 5 anos.

Obs: Eu sempre faço pelo programa, porque quando tentei pelo Per/Dcomp Web não consegui finalizar. O portal solicita separação de códigos/impostos. Acredito que é mais destinado a débitos previdenciários.

Espero ter ajudado :)

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