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TRIBUTOS FEDERAIS

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emissao Nota fiscal MEI , para supeermercado ST qual a cfop 5403 ou 5405?

AMAXIKO

Amaxiko

Ouro DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade
há 2 anos Quarta-Feira | 9 março 2022 | 10:43

Bom dia Manolo. Tudo bem?

Se o adquirente estiver estabelecida na mesma UF que o remetente, o CFOP a ser utilizado na operação sera o 5.405 (Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído).
O recolhimento do ICMs ST ocorrera apenas nas operações interestaduais. Nesse caso deve-se observar se a UF de remetente (MEI) tem convênio ou protocolo com a UF do adquirente.

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