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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Exclusão do MEI

Enzo Tomé

Enzo Tomé

Iniciante DIVISÃO 1, Consultor(a)
há 2 anos Segunda-Feira | 14 março 2022 | 14:00

Caros, bom dia!

Minha esposa tem uma MEI aberta desde de 2017 para prestação de serviços. Sempre foi feita a declaração anual e no ano de 2018 ultrapassou em menos de 20% (R$82.255,00) e foi pago o darf com a multa por ter ultrapassado, mas continuou enquadrada no MEI.

Para os anos de 2019 até 2021 faturou bem menos que R$81.000,00 e sempre foi feita a declaração anual e os DAS foram pagos corretamente.

Esse ano, em Janeiro, quando fui pagar o DAS de Dezembro de 2021, mostrou que a MEI dela não era optante desde 2019 e inativou o CNPJ.

Questionei a um contador que disse que ela terá que trabalhar como Simples esse ano e que no ano que vem pode voltar para MEI.

A questão é: para eu reativar o CNPJ dela, terei que pagar retroativamente os impostos. Como posso fazer isso?

Depois do CNPJ regularizado, como faço para corrigirem a suposta falha, já que foi seguido conforme previsto em Lei?

JOÃO DE ASSIS CANDIDO

João de Assis Candido

Ouro DIVISÃO 2, Não Informado
há 2 anos Segunda-Feira | 14 março 2022 | 14:36

Boa tarde  ENZO TOMÉ

Se éla estourou em menos de 20% 2018, vc teria que ter feito o desenquadramento ja a partir  de 01/01/2019, optando por ME Simples Nacional, esse período que permaneceu como MEI de 2019 a 2021esta errado vc vai ter que refazer essas apurações. 

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