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TRIBUTOS FEDERAIS

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Parcelamento do Simples (Regular) gerando pendência na Prefeitura

Henrique de Oliveira Santos

Henrique de Oliveira Santos

Bronze DIVISÃO 5, Assessor(a) Administrativo
há 2 anos Terça-Feira | 15 março 2022 | 08:29

Bom dia,

Tenho um cliente tentando voltar ao Simples Nacional e está com apenas 1 impedimento. Débitos na Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Verificamos com calma e identificamos que os débitos apontados na Prefeitura de São Paulo, 4 competências do Simples Nacional de 2017 já estão inseridas em um parcelamento do Simples Nacional que está em dia e sendo pago através da Receita Federal do Brasil (eCAC).

Preciso que a prefeitura reconheça que os débitos estão em parcelamento regular e libere a emissão de certidão negativa, permitindo assim o enquadramento no Simples Nacional.

Alguem sabe algum caminho/canal para eu conseguir resolver isso?


Att.

Henrique

Suzane Dourado de Araujo

Suzane Dourado de Araujo

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 2 anos Terça-Feira | 15 março 2022 | 10:07

Bom dia Henrique,
Você conferiu se realmente os valores de ISS entraram no parcelamento? 
Os débitos do ISS podem ter sido transferidos ao respectivo município, isso ocorre quando as regiões firmam convênio com PGFN. Nesse caso não entram no parcelamento do Simples Nacional.  

Gabriel Souza

Gabriel Souza

Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade
há 2 anos Terça-Feira | 15 março 2022 | 10:13

Bom dia, 
 Ja ocorreu isso comigo, foi realizado o parcelamento, porém os débitos de ISS foram para a divida ativa do município.
Foi necessário realizar outro parcelamento, desta vez, municipal.

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