Alan Garcia
Iniciante DIVISÃO 3, Micro-Empresário Boa noite.
A minha dúvida é simples:
Um salário (ou pró labore) referente ao mês de dezembro, mas que foi pago no mês de janeiro, deve ser declarado em qual ano-calendário do IRPF: o do ano de dezembro ou do ano de janeiro?
Eu pesquisei um pouco na internet a respeito desse assunto e infelizmente são poucas informações e muitas são contraditórias, além de não citarem base legal.
Nesse próprio fórum, encontrei um tópico recente a respeito do assunto Tópico 355291, porém ele só tem uma resposta, o que não é ideal, em que o membro fala que o correto é considerar o mês de janeiro como rendimento do ano anterior, citando a questão do regime de competência e o fechamento da folha da empresa no mês de dezembro.
a apuração dos valores para se chegar aos rendimentos totais no informe se dá por regime de competência, ou seja, tem início em janeiro e vai até dezembro, independente se o pagamento se dará no mês seguinte. Isso acontece por que os valores são retirados do fechamento da folha de pagamento que normalmente acontece no fim do mês de competência.
Porém, nessa outra matéria um pouco mais antiga, já se fala que o Imposto de Renda considera o chamado regime de caixa e que, por isso, rendimento recebido em janeiro só deve entrar na declaração do próximo ano.
O Imposto de Renda considera o chamado regime de caixa, ou seja, os rendimentos são tributados no momento do efetivo crédito ou recebimento. Por isso, o salário relativo a dezembro de 2016 e recebido em janeiro de 2017 só entra na declaração do IR relativo ao ano-calendário de 2017, entregue em 2018.
A mesma regra vale para os pagamentos efetuados pelo contribuinte, isto é, para fins de dedução, deve-se considerar a data de pagamento de despesas médicas, de educação, entre outros, e não o mês de referência. Por isso, ao declarar bens adquiridos por meio de financiamento, considere apenas os valores pagos até dezembro do ano da declaração, e não o valor total do que foi adquirido.
A mesma regra vale para os pagamentos efetuados pelo contribuinte, isto é, para fins de dedução, deve-se considerar a data de pagamento de despesas médicas, de educação, entre outros, e não o mês de referência. Por isso, ao declarar bens adquiridos por meio de financiamento, considere apenas os valores pagos até dezembro do ano da declaração, e não o valor total do que foi adquirido.
E ainda tem essa recomendação do site de um sindicato de servidores federais, do ano passado, em que é falado claramente para que os servidores não considerem valores recebidos em janeiro na declaração do ano anterior.
Os meses que entram para a Declaração do IR são aqueles em que o pagamento de salários é feito dentro do ano corrente, inclusive o 13º. Como o salário de dezembro é pago nos primeiros dias de janeiro, esse pagamento fica para ser declarado no ano seguinte. O que vai contar para a declaração deste ano de 2021 são os contracheques de dezembro/2019 a novembro/2020 – salário e 13º pagos no início de dezembro.
O comum entre esses 3 casos é que nenhum deles citou alguma instrução normativa, resolução, ou recomendação vinda diretamente da Receita Federal, para balizar as respostas, e por isso, pra mim, fica muito confuso saber quem está correto.
Afinal de contas, existe uma resposta correta? Se sim, qual é?
