Clecia Lancarter Lima da Silva Pacheco
Iniciante DIVISÃO 3, Analista Fiscal Prezados, boa tare, me ajudem!!!
O regime tributário da empresa que trabalho é lucro presumido, ela presta serviços diversos, entre eles o serviço de monitoria no transporte escolar municipal. Ou seja, uma empresa presta o serviço de deslocamento, e a empresa que trabalho presta os serviços dos monitores que auxiliam esse transporte escolar. acredito que o CNAE que deva ser utilizado para o tipo de serviço que prestamos de monitoria, seria o CNAE 5229-0/99 outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificados anteriormente. Minha dúvida é a seguinte, para atividades de transportes escolar a alíquota de presunção é 16%, e para o nosso tipo de serviço, qual a alíquota de presunção? E o CNAE 5229-0/99 está correto para o serviço de monitores do transporte escolar? Se não, qual o CNAE correto para essa atividade?