Recuperação Pis e Cofins ST sobre Cigarros - RE 596832 -

Bom dia...

Como o cigarro é tributado no pis e cofins (via ST) sobre uma base superior ao preço de venda, teve uma decisão do STF RE596832, bem como manifestação da PGR através do parecer 2592/21 e da RFB (cosit 446) permitindo que os revendedores de cigarros solicitem a restituição do valor pago a maior de pis e cofins na compra dos cigarros da indústria.
Alguém  já fez este processo. Sabe dos procedimentos.

Bom dia Luiz Carlos!
Para uma empresa que adquire mercadorias para revenda e  tributada pelo Lucro Real, vc pode fazer uso  do crédito do PIS e da COFINS pago na NF de compra, por substituição tributária, É o chamado Regime Não CUMULATIVO. 

Raimundo, bom dia...

Obrigado pelo retorno. Na realidade tenho alguma revenda que estão no regime "cumulativo". Estou estudando recuperar os últimos 5 anos, motivado por essa decisão do RE pelo STF. Acho que vou ter que retificar as efd´s e dctf´s, incluindo um crédito desta diferença, para depois compensar via perdcomps.
Estou analisando melhor essa situação para depois compartilhar com todos.

Boa tarde senhores!

Vocês teriam um exemplo de como é feito o mesmo?