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Pensão INSS Código 3533 como declarar no IR

Kattiuscy Neves

Kattiuscy Neves

Iniciante DIVISÃO 1, Analista Contabilidade
há 2 anos Quarta-Feira | 27 abril 2022 | 02:33

Sou tutora de dois menores, informei eles como dependentes na declaração, eles recebem pensão por morte do pai e da mãe ambas são do código 3533, sendo 1 salário mínimo cada pensão por mês. Neste caso essas pensão são tributáveis ou entrariam como não tributáveis? Caso não tributáveis qual linha devo mencionar os valores?

Eder de Jesus Silva

Eder de Jesus Silva

Iniciante DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade
há 1 ano Quarta-Feira | 28 dezembro 2022 | 10:35

Acrescento aqui uma observação conforme ultima decisão da ação direta de constitucionalidade, onde diz que pensão deixou de ser tributada, segue o texto: 
''Receita Federal atualiza FAQ sobre pensão alimentícia no imposto de renda. Com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5422 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), publicada no dia 23/08/2022, os valores de pensão alimentícia recebidos deixaram de ser tributados pelo imposto de renda.''
fonte: Receita federal
https://bityli.com/Cobi9

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