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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Isso é ou não é escrituração contábil?

Isac Correa Rodrigues

Isac Correa Rodrigues

Iniciante DIVISÃO 3, Micro-Empresário
há 2 anos Quinta-Feira | 28 abril 2022 | 15:06

Olá, tenho uma dúvida objetiva que ninguém sabe me responder. Talvez seja uma questão ingênua, talvez não tenha me expressado bem. Mas acontece que não sou da área, e por outro lado nenhum contador me respondeu.

A lei diz que os "lucros distribuídos" ao titular de microempresa do Simples Nacional são isentos, desde que limitados a 32% sobre a receita auferida (para prestação de serviços em geral).

No entanto, mais adiante diz que essa limitação NÃO se aplica à empresa que mantém "escrituração contábil", e com lucro superior a esse limite.

Pergunta: Em uma empresa do Simples Nacional, ME, dispensada de fazer SPED, Escrituração Fiscal Digital, essa "escrituração contábil" de que fala a lei é basicamente o que o contador faz? (reunir e lançar notas, entradas, despesas, fechar os livros no ano novo e enviar à Junta)

Se não é isso, o que mais seria a "escrituração contábil" nesse caso?

Se o contador reune e lança as notas, entradas, despesas, saídas, gera os DAS, fecha os livros no ano novo, envia os livros à Junta, enfim, traz tudo OK sempre pronto pra uma fiscalização, isso já é considerado "escrituração contábil" para uma microempresa do SN?

Se não, o que afinal estaria faltando fazer para poder distribuir lucros além dos 32%?

Denise Almeida

Denise Almeida

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 2 anos Sexta-Feira | 29 abril 2022 | 13:02

Prezado colega,

A escrituração contábil e o registro regular dos atos e fatos administrativos, através de processo manual, mecanizado ou eletrônico. As formalidades da escrituração contábil são estipuladas pelo Decreto Lei 486/1969.Para saber se sua empresa tem a nescessidade de Escrituração Contábil deve pegar suas receitas calcular as receitas vai aplicar no  Art. 519 Regulamento do Imposto de Renda que são os percentuais de presunção, e ai você vai chegar no Lucro Presumindo. Depois disso, você vai extrair desse Lucro Presumido do IRPJ do Simples Nacional. Dependendo do valor comparável, será obrigatório ou não a escrituração contábil. 
Referente ao Dividendo de Lucro Ler  esse tópico  Como são Tributados os rendimentos de Sócios ou Titular de Empresa optante pelo  Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. acredito que será de grande ajuda.

Atenciosamente

Denise Almeida
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