PIS E COFINS PARA ORGÃOS PUBLICOS

PREZADOS,

Recentemente peguei uma empresa (lucro presumido) em que o outro colega contador não apurava pis e cofins nas revendas da empresa para órgãos públicos. O mesmo não me passou uma base legal para isso e eu também não consegui achar nada, poderiam me ajudar se isso procede ? O mesmo acontece com o ICMS, também não efetuava o calculo alegando a mesma situação. 

Você deve apurar e detalhar todas as Receitas no SPED Contribuições.

Mesmo as Receitas que tiverem algum benefício fiscal, devem ser declaradas.

Exemplo: Receitas que foram vinculadas a Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 206 tiveram Suspensão do PIS/COFINS CST 09, e foram declaradas normalmente no SPED.