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Jhonnes de Freitas Mario
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Boa tarde amigos!
Temos um cliente que quer aderir ao RELP, porem a empresa foi aberta em 01/2020, nesse caso não tenho base de comparação do faturamento de 2019
Como fica a adesão no RELP? informo que ele não teve redução?
Heider de Jesus Sena
Iniciante DIVISÃO 4, Analista Fiscal Para aderir ao programa o representante da empresa deve acessar o portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, em gov.br/receitafederal, e clicar em Pagamentos e Parcelamentos, seguido de "Parcelar dívidas do SN pela LC 193/2022 (RELP)" ou "Parcelar dívidas do MEI pela LC 193/2022 (RELP)", conforme o caso. As adesões também estão disponíveis pelo Portal do Simples Nacional, em gov.br/receitafederal/simples. O prazo de adesão acaba no dia 31 de maio.
Durante a adesão, a empresa deverá indicar as dívidas que serão incluídas no programa. Se optar por incluir dívidas parceladas ou em discussão administrativa, precisará desistir do parcelamento ou processo, conforme o caso.
Se não teve redução, paga 12,5% da dívida total, em até 8 vezes (até novembro) e o restante parcelado em até 180 vezes, com 65% de desconto sobre multas e juros.
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