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Restituição/Compensação - SIMPLES NACIONAL

Leonardo Barbosa

Leonardo Barbosa

Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Administrativo
há 2 anos Segunda-Feira | 30 maio 2022 | 15:59

Boa tarde, colegas!

Realizando algumas consultas no eCAC, constatei que uma empresa cliente possui valores para restituição ou compensação nos meses 03, 04 e 05/2021 (meses que houve adiamento do prazo de pagamento do DAS devido à pandemia). Indo mais a fundo verifiquei na parte de 'Pagamentos e Parcelamentos' que não houve pagamento em duplicidade. Como posso verificar a origem destes valores disponíveis para restituição/compensação?

luizfelipenascimento_oficial

Luizfelipenascimento_oficial

Prata DIVISÃO 1, Consultor(a) Tributário
há 2 anos Segunda-Feira | 30 maio 2022 | 22:51

Leonardo,

Boa noite.

Para iniciar o processo de compensação ou restituição, aconselho você a preparar um dossiê, para caso seja questionado no futuro tenha como comprovar o crédito.
Cria uma pasta e salva os seguintes arquivos:
a) Apuração do Simples Nacional do mês que conta o Crédito;
b) O relatório de Receita do mês (livro de saída se empresa comercial) ou (livro de apuração do ISS se empresa de Serviço)
C) Guias recolhidas do Simples Nacional, se foi paga em duplicidade salva as duas.
d) Relatório do Portal do Simples que demostra o crédito.

Caso não tenha estes documentos, não solicite a Restituição, nem a compensação.

Luz Felipe Nascimento
Sócio na Actus Contabilidade Digital
Sócio na Toth Consultoria e Treinamento
@LuizFelipeNascimento_oficial (instagram)
Cel: (21) 99994-7528
E-mail: [email protected]
https://www.facebook.com/tothtreinamentos/
Thiago Souza

Thiago Souza

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 2 anos Terça-Feira | 31 maio 2022 | 08:26

Bom dia,
É importante verificar com cautela, pois em várias empresas ocorreu o mesmo problema, mas só consta um pagamento.
Como falado acima, houve um bug nas competências que foram prorrogadas pela pandemia, apontando que existem valores a restituir, mesmo havendo apenas um pagamento.

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