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TRIBUTOS FEDERAIS

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DAS 03, 04 e 05/2021 - restituição e débitos em aberto

ALYSON H

Alyson H

Iniciante DIVISÃO 3, Account Manager
há 2 anos Terça-Feira | 31 maio 2022 | 12:56

Bom dia! Uma cliente recebeu a mensagem que a Receita estava restituindo os DAS 03, 04 e 05/2021, e realmente no Portal do Simples essas competências estão disponíveis para restituição.
Achei que fosse falha no sistema e pedi para cliente esperar.
Mas ao consultar empresas que não pagaram essas competências, elas não aparecem como débito em aberto e na adesão ao RELP elas não aparecem. Mas para não perder o prazo do RELP acabei fazendo as adesões assim mesmo.

Alguém tem alguma informação a respeito?

Mônica Magalhaes

Mônica Magalhaes

Bronze DIVISÃO 4, Assistente Contabilidade
há 2 anos Terça-Feira | 31 maio 2022 | 13:35

Realmente Alyson, 03,04 e 05/2021 está com a opção de compensar em algum debito ou pedir a restituição

Estou achando que devido a esses meses "Não constar como debito os valores ai não foi baixado" 

Algo errado não está certo. rs

ALYSON H

Alyson H

Iniciante DIVISÃO 3, Account Manager
há 2 anos Quarta-Feira | 1 junho 2022 | 07:41

Obrigado pelo retorno pessoal!
Consegui atendimento (parcial) no chat da Receita e realmente é falha no sistema! Mas ainda falta esclarecer sobre o RELP...

[AVISO_LEGAL]Prezado(a) Contribuinte, O presente atendimento / questionamento não produz os efeitos da consulta regulada pelo Decreto nº 70.235/1972, arts. 46 a 53, e pela Lei nº 9.430/96, arts. 48 a 50. A consulta formal sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira relativa aos tributos administrados pela Receita Federal do Brasil e sobre classificação de mercadorias deverá ser formalizada no Portal e-CAC, com uso de certificado digital, ou em unidade da RFB. Consulte os serviços disponíveis no Portal e-CAC (http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atbhe/servicos-ecac/default.aspx).
[ATENDENTE]13:35:34 Roziane: Olá! Em que posso ajudar?
[ATENDENTE]13:35:43 Roziane: Boa tarde!
[CONTRIBUINTE]13:35:59 : Boa tarde, gostaria de saber se o DAS 03, 04 e 05/2021 foram isentados pelo governo
[ATENDENTE]13:36:30 Roziane: Não foram isentados.
[CONTRIBUINTE]13:36:34 : Eles estão disponíveis para solicitar a restituição
[CONTRIBUINTE]13:36:51 : E empresas que não pagaram essas competências não aparecem como débitos em aberto
[CONTRIBUINTE]13:37:14 : Mesmo na adesão ao RELP, empresas que não pagaram os DAS 03, 04 e 05/2021 o sistema não considerou essas competências
[CONTRIBUINTE]13:38:19 : Está circulando pelas redes essa informação de restituição e realmente todas as empresas que pagaram essas competências, no Portal do Simples é possível solicitar a restituição.
[ATENDENTE]13:38:28 Roziane: A empresa logada nesse atendimento tem débitos desse período?
[CONTRIBUINTE]13:39:05 : Não tem débitos mas ao consultar a possibilidade de restituição dos DAS 03, 04 e 05/2021 o sistema libera essa possibilidade
[ATENDENTE]13:40:17 Roziane: A carga dos débitos (03 à 05/2021) no sistema de cobrança permanecerá suspensa até que ocorram as devidas adaptações nos sistemas, decorrentes da prorrogação. Enquanto não ocorre essa atualização:
- O parcelamento dos débitos referentes aos PA 03 a 05/2021 não será possível.
- Os pagamentos ficarão aguardando alocação, por isso aparecerão como totalmente disponíveis, o que não quer dizer, necessariamente, que exista direito à restituição ou compensação de todo o valor.
- Não será possível compensar pagamentos de outros períodos de apuração com os débitos dos PA 03 a 05/2021.
[ATENDENTE]13:41:14 Roziane: A única exceção é para parcelamento do RELP para essas competências.

[CONTRIBUINTE]13:42:47 : mas no RELP elas não aparecem, fizemos a adesão de clientes que não pagaram essas competências e não foram contempladas no RELP
[ATENDENTE]13:43:47 Roziane: Para orientação sobre parcelamento do RELP para essas competências, acesse o chat logado no CNPJ do interessado pelo serviço.
[ATENDENTE]13:43:59 Roziane: Foram repassadas as informações e, portanto, o atendimento será encerrado. 
A Receita Federal agradece seu contato. Tenha uma ótima tarde!

Roni de Melo Moreira

Roni de Melo Moreira

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 2 anos Quarta-Feira | 1 junho 2022 | 11:35

imagino que a RFb crie uma modalidade de parcelamento especifico para esses meses, pois tem muita empresa que não pagou esses meses e não conseguimos inserir elas em parcelamentos. infelizmente temos que aguardar mesmo.

Thiago Souza

Thiago Souza

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 2 anos Quarta-Feira | 1 junho 2022 | 16:36

Boa tarde,
"[CONTRIBUINTE]13:42:47 : mas no RELP elas não aparecem, fizemos a adesão de clientes que não pagaram essas competências e não foram contempladas no RELP"
No pergunta e respostas do relp isso é respondido. Essas competências entrarão normalmente na segunda parte do parcelamento.

"4.18. Os débitos dos períodos de apuração 03 a 05/2021 serão incluídos no Relp?Sim. No entanto, como esses débitos ainda não foram carregados no sistema de cobrança da RFB, não foram relacionados no pedido de adesão ao Relp e não foram considerados no valor das parcelas de entrada.
A RFB realizará a carga desses débitos no sistema de cobrança e a inclusão no Relp até a segunda etapa do Relp. Portanto, o valor do saldo remanescente considerará os débitos de 03 a 05/2021.
Nota:
1. Caso o contribuinte possua apenas débitos dos PA 03 a 05/2021, a adesão ao Relp deverá ser realizada por meio de processo administrativo apresentado ao atendimento da RFB."

Renata da Silva Ramos Sardinha

Renata da Silva Ramos Sardinha

Bronze DIVISÃO 4, Assistente Contabilidade
há 1 ano Quinta-Feira | 19 janeiro 2023 | 19:07

Boa noite!
Procurei na internet sobre essa questão e, felizmente, encontrei esse fórum!
Ocorreu com uma empresa cliente a restituição das competências de 03/2021 e 05/2021, que, na época, realmente constavam como passíveis de restituição. E como as guias já haviam sido pagas, não havia motivos para não requerer. Diante disso, solicitamos, foi pago devidamente.
Entretanto - e serve de alerta para todos - as guias voltaram a ser cobradas, agora em 2023. O que era para ser a restituição, tornou-se um débito com juros e multa atualizados. Fica a dica!

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