Obrigado pelo retorno pessoal!
Consegui atendimento (parcial) no chat da Receita e realmente é falha no sistema! Mas ainda falta esclarecer sobre o RELP...
[AVISO_LEGAL]Prezado(a) Contribuinte, O presente atendimento / questionamento não produz os efeitos da consulta regulada pelo Decreto nº 70.235/1972, arts. 46 a 53, e pela Lei nº 9.430/96, arts. 48 a 50. A consulta formal sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira relativa aos tributos administrados pela Receita Federal do Brasil e sobre classificação de mercadorias deverá ser formalizada no Portal e-CAC, com uso de certificado digital, ou em unidade da RFB. Consulte os serviços disponíveis no Portal e-CAC (http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atbhe/servicos-ecac/default.aspx).
[ATENDENTE]13:35:34 Roziane: Olá! Em que posso ajudar?
[ATENDENTE]13:35:43 Roziane: Boa tarde!
[CONTRIBUINTE]13:35:59 : Boa tarde, gostaria de saber se o DAS 03, 04 e 05/2021 foram isentados pelo governo
[ATENDENTE]13:36:30 Roziane: Não foram isentados.
[CONTRIBUINTE]13:36:34 : Eles estão disponíveis para solicitar a restituição
[CONTRIBUINTE]13:36:51 : E empresas que não pagaram essas competências não aparecem como débitos em aberto
[CONTRIBUINTE]13:37:14 : Mesmo na adesão ao RELP, empresas que não pagaram os DAS 03, 04 e 05/2021 o sistema não considerou essas competências
[CONTRIBUINTE]13:38:19 : Está circulando pelas redes essa informação de restituição e realmente todas as empresas que pagaram essas competências, no Portal do Simples é possível solicitar a restituição.
[ATENDENTE]13:38:28 Roziane: A empresa logada nesse atendimento tem débitos desse período?
[CONTRIBUINTE]13:39:05 : Não tem débitos mas ao consultar a possibilidade de restituição dos DAS 03, 04 e 05/2021 o sistema libera essa possibilidade
[ATENDENTE]13:40:17 Roziane: A carga dos débitos (03 à 05/2021) no sistema de cobrança permanecerá suspensa até que ocorram as devidas adaptações nos sistemas, decorrentes da prorrogação. Enquanto não ocorre essa atualização:
- O parcelamento dos débitos referentes aos PA 03 a 05/2021 não será possível.
- Os pagamentos ficarão aguardando alocação, por isso aparecerão como totalmente disponíveis, o que não quer dizer, necessariamente, que exista direito à restituição ou compensação de todo o valor.
- Não será possível compensar pagamentos de outros períodos de apuração com os débitos dos PA 03 a 05/2021.
[ATENDENTE]13:41:14 Roziane: A única exceção é para parcelamento do RELP para essas competências.
[CONTRIBUINTE]13:42:47 : mas no RELP elas não aparecem, fizemos a adesão de clientes que não pagaram essas competências e não foram contempladas no RELP
[ATENDENTE]13:43:47 Roziane: Para orientação sobre parcelamento do RELP para essas competências, acesse o chat logado no CNPJ do interessado pelo serviço.
[ATENDENTE]13:43:59 Roziane: Foram repassadas as informações e, portanto, o atendimento será encerrado.
A Receita Federal agradece seu contato. Tenha uma ótima tarde!