Direito Tributário - Departamento Fiscal
Bronze DIVISÃO 5, Analista Fiscal Prezados, um contribuinte optante pelo Simples Nacional que exerce como atividade principal o “comércio varejista de hortifrutigranjeiros”, adquire diversos produtos hortifrutigranjeiros com isenção de ICMS com fundamento no art. 5º, inciso X do RICMS/ES. Pergunto: esse contribuinte pode se beneficiar de isenção de ICMS sobre a receita de venda desses produtos ou deve recolher o ICMS normalmente dentro do DAS?
Ressalto que esses produtos serão comercializados para consumidor final.