ISENÇÃO DAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS POR OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL

Prezados, um contribuinte optante pelo Simples Nacional que exerce como atividade principal o “comércio varejista de hortifrutigranjeiros”, adquire diversos produtos hortifrutigranjeiros com isenção de ICMS com fundamento no art. 5º, inciso X do RICMS/ES. Pergunto: esse contribuinte pode se beneficiar de isenção de ICMS sobre a receita de venda desses produtos ou deve recolher o ICMS normalmente dentro do DAS?
Ressalto que esses produtos serão comercializados para consumidor final.

Boa tarde,

Sim, no DAS,  segregar as receitas isentas.

LC 123/06, art.18, § 12.  Na apuração do montante devido no mês relativo a cada tributo, para o contribuinte que apure receitas mencionadas nos incisos I a III e V do § 4o-A deste artigo, serão consideradas as reduções relativas aos tributos já recolhidos, ou sobre os quais tenha havido tributação monofásica, isenção, redução ou, no caso do ISS, que o valor tenha sido objeto de retenção ou seja devido diretamente ao Município

Atte.,

Olá,

Entendo que se a empresa recolhe o ICMS por dentro do Simples Nacional através do DAS, a mesma não possa usufruir de benefícios concedidos como isenção/redução de base de cálculo de ICMS ou alíquota zero/suspensão de Pis e Cofins. Só é permitido fazer a segregação de tributos já recolhidos anteriormente como ICMS-ST ou Pis/Cofins monofásico...
* Estou me baseando na legislação do RS, outros estados podem ter aplicações diferentes.

A isenção nesse caso, quem determina é a legislação de cada estado.
RICMS-SP
Artigo 8º - Ficam isentas do imposto, total ou parcialmente, as operações e as prestações indicadas no Anexo I. (Redação dada ao artigo pelo Decreto 65.254, de 15-10-2020, DOE 16-10-2020; em vigor em 1º de janeiro de 2021)Parágrafo único - As isenções previstas no Anexo I aplicam-se:1. também, às operações e prestações realizadas por contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional”;

Obrigada pessoal.