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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Empresa desenquadrada de MEI cuja atividade é prestação de serviços.

VANIA D.D.

Vania D.d.

Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)
há 2 anos Quinta-Feira | 30 junho 2022 | 17:38

Boa tarde pessoal!
Preciso de uma ajuda pois enho um cliente que foi desenquadrado da condição de MEI ainda em 2019 e somente agora me procurou para regularizar a situação.
A situação é a seguinte: Após o desenquadramento, o cliente recebeu uma Notificação da Prefeitura Municipal cobrando todos os ISSQN referentes ao período do desenquadramento, ou seja, de 2019 até a competência 11/2021, os quais já foram devidamente acertados junto aos cofres municipais.
Agora temos que fazer os PGDAS desde a data de desenquadramento até agora para apurar os valores devidos do Simples nacional.
Minha dúvida é: Como devemos proceder no campo relativo ao ISSQN tendo em vista de que os valores do tributo já foi pago diretamente aos cofres públicos? Qual a opção marcar: imunizado, Lançamento de Ofício, Exibilidade suspensa ,...???
Se puderem me auxiliar eu agradeço.
Obrigado.

Paulo R. Schafer
Moderador

Paulo R. Schafer

Moderador , Contador(a)
há 2 anos Quinta-Feira | 30 junho 2022 | 18:13

Vania D.d.
Boa tarde!

Primeiro verifique junto ao município a natureza do ISSQN cobrada, se for de atividade com ISS Fixo/Ofício permitido por lei, na apuração do PGDAS, deverá fazer essa anotação para anular a cobrança do tributo municipal.

Mas reforço para que solicite ao município qual a natureza do tributo cobrado, pois pode ser referir a outra ocorrência.

Att..

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