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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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debora

Debora

Bronze DIVISÃO 3, Agente Financeiro
há 2 anos Terça-Feira | 5 julho 2022 | 11:11

Bom dia, tudo bem á todos? Tenho uma empresa do MEI que esta fazendo empadas, á venda dela é somente para postos de combustiveis, eu posso usar o CFOP 5401? Porque atualmente usamos o CFOP 5101 porém muitos estão deixando de comprar devido ao custo do ICMS
Obrigada

luizfelipenascimento_oficial

Luizfelipenascimento_oficial

Prata DIVISÃO 1, Consultor(a) Tributário
há 2 anos Terça-Feira | 5 julho 2022 | 18:12

Débora, 

Boa tarde 

Primeiro, não sei o que o ICMS esta interferindo, tendo em Vista que é uma empresa do MEI e quem esta adquirindo e uma empresas que irá revender. O que eles podem estar questionando e que não tem crédito para se compensar. 

Se a atividade foi 10.96-1-00 - Fabricação de alimentos e pratos prontos o CFOP correto e o 5.101 não pode utilizar o 5.401 pq vc não esta recolhendo o ICMS ST.  

At.

Luz Felipe Nascimento
Sócio na Actus Contabilidade Digital
Sócio na Toth Consultoria e Treinamento
@LuizFelipeNascimento_oficial (instagram)
Cel: (21) 99994-7528
E-mail: [email protected]
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