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SERO - Notas fiscais

IVAN RZATKI

Ivan Rzatki

Prata DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 2 anos Sexta-Feira | 29 julho 2022 | 09:08

Bom dia Bruno,
Não pode lançar este tipo de NF. Se a obra tiver este tipo de material, haverá deduções em percentuais cfe IN 2021/2021.

§ 3º Ao prestar a informação a que se refere o inciso I do § 2º deve ser observado que:
I - não poderão ser informadas notas fiscais referentes a lajes pré-moldadas ou pré-fabricadas, a fundações, a pisos, a cobertura ou a repartições internas;
II - o percentual de utilização de cada nota fiscal deve ser informado, por destinação, para cada área que conste com o tipo alvenaria, na qual tenha sido aplicado o material pré-fabricado ou pré-moldado;
III - se o montante das notas fiscais utilizadas na destinação for menor que 40% (quarenta por cento) do custo da obra por destinação apurado na aferição, a área será tratada, para fins de cálculo, como do tipo mista;
IV - não poderão ser informados por meio do Sero notas fiscais, faturas ou recibos de prestação de serviços relativos a fabricação, instalação ou montagem do componente pré-moldado ou pré-fabricado, quando a remuneração da mão de obra envolvida em tais atividades tiver sido declarada em GFIP ou informada ao eSocial com vínculo à inscrição da obra no CNO e utilizada como dedução da RMT de acordo com o disposto no art. 31;
V - não poderão ser informados por meio do Sero notas fiscais, faturas ou recibos de prestação de serviços relativos a instalação hidráulica ou elétrica e a outros serviços complementares, não relacionados com a fabricação ou com a montagem do material pré-fabricado ou do pré-moldado; e

Auditor Contábil e Fiscal
Professor EAD em Legislação Previdenciária e Trabalhista
http://ivanrzatki.com.br
https://www.youtube.com/c/professorivanrzatki
Bruno Salvador

Bruno Salvador

Iniciante DIVISÃO 2, Engenheiro(a) Agrônomo
há 2 anos Sexta-Feira | 29 julho 2022 | 09:48

Bom dia Professor Ivan,

Muito obrigado pela tua orientação. 
Se me permitir, gostaria de esclarecer uma dúvida: Quando você menciona "Se a obra tiver este tipo de material, haverá deduções em percentuais cfe IN 2021/2021", significa que existe alguma forma de lançar essa informação de utilização de laje pré moldada no SERO? Saberia me dizer em que momento eu informo isso?

Paulo R. Schafer
Moderador

Paulo R. Schafer

Moderador , Contador(a)
há 2 anos Segunda-Feira | 1 agosto 2022 | 18:35

Bruno Salvador
Boa tarde!

No momento da aferição, se houver notas fiscais desse material, você apenas marcará a opção "SIM" e não deverá informar cada NF individualmente, na verdade nenhuma informação dessas Nfs serão prestadas no Sero. Apenas mantenha em sua posse, caso futuramente a Receita Federal venha lhe solicitar a prova documental das informações prestadas para regularização de obra.

Att..

"100% focado onde houver 1% de chance"

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