Bruno Salvador
Iniciante DIVISÃO 2, Engenheiro(a) AgrônomoOlá, alguém saberia me dizer se de alguma forma consigo declarar NF de laje pré moldada no SERO?
respostas 3
acessos 21.259
Bruno Salvador
Iniciante DIVISÃO 2, Engenheiro(a) AgrônomoOlá, alguém saberia me dizer se de alguma forma consigo declarar NF de laje pré moldada no SERO?
Ivan Rzatki
Prata DIVISÃO 2, Auditor(a) Bom dia Bruno,
Não pode lançar este tipo de NF. Se a obra tiver este tipo de material, haverá deduções em percentuais cfe IN 2021/2021.
§ 3º Ao prestar a informação a que se refere o inciso I do § 2º deve ser observado que:
I - não poderão ser informadas notas fiscais referentes a lajes pré-moldadas ou pré-fabricadas, a fundações, a pisos, a cobertura ou a repartições internas;
II - o percentual de utilização de cada nota fiscal deve ser informado, por destinação, para cada área que conste com o tipo alvenaria, na qual tenha sido aplicado o material pré-fabricado ou pré-moldado;
III - se o montante das notas fiscais utilizadas na destinação for menor que 40% (quarenta por cento) do custo da obra por destinação apurado na aferição, a área será tratada, para fins de cálculo, como do tipo mista;
IV - não poderão ser informados por meio do Sero notas fiscais, faturas ou recibos de prestação de serviços relativos a fabricação, instalação ou montagem do componente pré-moldado ou pré-fabricado, quando a remuneração da mão de obra envolvida em tais atividades tiver sido declarada em GFIP ou informada ao eSocial com vínculo à inscrição da obra no CNO e utilizada como dedução da RMT de acordo com o disposto no art. 31;
V - não poderão ser informados por meio do Sero notas fiscais, faturas ou recibos de prestação de serviços relativos a instalação hidráulica ou elétrica e a outros serviços complementares, não relacionados com a fabricação ou com a montagem do material pré-fabricado ou do pré-moldado; e
Bruno Salvador
Iniciante DIVISÃO 2, Engenheiro(a) Agrônomo Bom dia Professor Ivan,
Muito obrigado pela tua orientação.
Se me permitir, gostaria de esclarecer uma dúvida: Quando você menciona "Se a obra tiver este tipo de material, haverá deduções em percentuais cfe IN 2021/2021", significa que existe alguma forma de lançar essa informação de utilização de laje pré moldada no SERO? Saberia me dizer em que momento eu informo isso?
Paulo R. Schafer
Moderador , Contador(a) Bruno Salvador
Boa tarde!
No momento da aferição, se houver notas fiscais desse material, você apenas marcará a opção "SIM" e não deverá informar cada NF individualmente, na verdade nenhuma informação dessas Nfs serão prestadas no Sero. Apenas mantenha em sua posse, caso futuramente a Receita Federal venha lhe solicitar a prova documental das informações prestadas para regularização de obra.
Att..
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.