Crédito de PIS/COFINS sobre amortização de fundo de comércio

Boa tarde pessoal

A empresa que eu trabalho como assistente contábil possui valores de fundo de comércio significativos. São referentes aos pontos comerciais das lojas em que é realizado a atividade da empresa, revenda de mercadorias. 

Procurei uma base legal a respeito mas não achei a informação clara. O nosso regime de apuração é não cumulativo. 

Podemos se creditar de PIS/COFINS dessa amortização do fundo de comércio?

Kleber,
Pergunta boa. Resposta difícil.
De acordo com o item VI do art. 179 da Lei n. 6.404/76 o fundo de comércio é um ativo que deve incluído no grupo dos Ativos Intangíveis. 
O item XI do art. 3o da Lei 10.833 (deve ter uma norma igual para o PIS) diz que o contribuinte escriturar crédito sobre o valor dos bens incorporados ao ativo intangível, adquiridos para utilização na produção de bens destinados a venda ou na prestação de serviços. 

A regra diz que o direito é restrito aos bens que forem utilizados na produção de bens ou prestação de serviços, e, por isso, não contempla a atividade revenda de mercadorias. Logo, parece claro que o crédito não é admitido.