Retenção de PCC e IR

Bom dia,

sou Socio de uma clinica medica-odontologica, prestamos serviço para o Saude Bradesco desde 2017. No processo de credenciamento referenciamos que a clinica era optante pelo Simples Nacional, estavamos ciente que tributos como PCC e IR nao poderiam ser retidos. Desde os primeiros faturamentos o Saude BRadesco vem retendo esses tributos. Ai fica minha dúvida é justa essa retenção ? 

Grato,
Ramon Pacheco

Ramon, bom dia!

É preciso verificar se, realmente, sua empresa foi enquadrada no Simples Nacional. Para isto, basta verificar seu CNPJ no link https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/aplicacoes.aspx?id=21 (copie e cole no seu navegador, ao inves de clicar diretamente).

Caso realmente for, a retenção deveria ser paga conjuntamente com as demais em uma guia de recolhimento (DAS), e a retenção citada seria indevida.

Espero ter ajudado.

Envia a declaração pra eles .

Ilmo. Sr.
(pessoa jurídica pagadora)
 
(Nome da empresa), com sede(endereço completo), inscrita no CNPJ sob o nº..... DECLARA à (nome da pessoa jurídica pagadora), para fins de não incidência na fonte do IRPJ, da
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) , da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , e da Contribuição para o
PIS/Pasep, a que se refere o art. 64 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, que é regularmente inscrita no Regime Especial Unificado de
Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Simples Nacional, de que trata o art. 12 da Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Para esse efeito, a declarante informa que:
I - preenche os seguintes requisitos:
a) conserva em boa ordem, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contado da data da emissão, os documentos que
comprovam a origem de suas receitas e a efetivação de suas despesas, bem como a
realização de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua
situação patrimonial; e
b) cumpre as obrigações acessórias a que está sujeita, em conformidade com a legislação pertinente;
II - o signatário é representante legal desta empresa, assumindo o compromisso de informar à Secretaria da
Receita Federal do Brasil e à pessoa jurídica pagadora, imediatamente, eventual
desenquadramento da presente situação e está ciente de que a falsidade na
prestação dessas informações, sem prejuízo do disposto no art. 32 da Lei nº9.430, de 1996, o sujeitará, com as demais pessoas que para ela concorrem, às
penalidades previstas na legislação criminal e tributária, relativas à
falsidade ideológica (art. 299 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembrode 1940 - Código Penal) e ao crime contra a ordem tributária (art. 1º daLei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990).
Local e data......................................................
 
Assinatura do Responsável



ANEXO IV
DECLARAÇÃO A SER APRESENTADA PELA PESSOA JURÍDICA CONSTANTE DO INCISO XI DO
ART. 4º
(Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.244, de 30 de janeiro de2012) (Vide art. 3º da IN RFB nº 1.244/2012)
 

Gostaria de agradeçer pelos esclarecimentos e conselhos.
Muitisssimo obrigado
Ramon Pacheco