Ricardo Wedekin
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a) Estou tentando entender como seria a tributação de uma empresa de Sociedade de Advogados, CNAE 6911-7/01, regime tributário Lucro Presumido, que por questões financeiras, vende seus precatórios (honorários de sucumbência e contratuais) das ações impetradas dos seus clientes, como forma de adiantar o recebimento destes processos. Haveria incidência de IRPJ e CSLL na venda dos precatórios? Se sim, qual aliquota de cada imposto?
E como proceder no momento da quitação destes precatórios, visto que a advocacia deveria emitir nfse para seus clientes, porém ela já recebeu adiantado e o valor destes honorários no momento da quitação irá para o cessionário que fará o levantamento da sua parte. Que situação complexa. Por favor, se alguém já se deparou com uma situação análoga, ficarei muito grato com a ajuda de como resolver esta questão.