enquadramento simples

Boa noite!
Preciso do seguinte esclarecimento.

Estou abrindo uma empresa de pinturas em predios comerciais e residenciais em geral.

Conforme consta na LC 128 de 19/12/2008 Art. 18 Inciso X.

Pergunto: é possível o enquadramento no Simples Nacional?

Qual a tabela a ser considerada o recolhimento do DARF?

Quanto ao pagamento do INSS é possível a isenção da parte patronal também?

Bom dia Helio,

Segue:

Atividade: 4330-4/04 - Serviços de pintura de edifícios em geral

Esta subclasse compreende:
- os serviços de pintura, interior e exterior, em edificações de qualquer tipo
- os serviços de pintura em obras de engenharia civil


Lista de Atividades Segundo a Comissão Nacional de Classificação - CONCLA

4330-4/04 APLICAÇÃO DE MASSA CORRIDA EM PAREDES E ESQUADRIAS DE MADEIRA,
4330-4/04 SERVIÇOS DE PINTURA DE TETOS, PAREDES, ESQUADRIAS, RODAPÉS, ETC.;
4330-4/04 SERVIÇO DE PINTURA EM OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL;
4330-4/04 SERVIÇOS DE PINTURA TEXTURIZADA (TEXTURIZAÇÃO);
4330-4/04 SERVIÇO DE PINTURA, CASAS, APARTAMENTOS, CONDOMÍNIOS;
4330-4/04 SERVIÇO DE PINTURA, EDIFICAÇÕES COMERCIAIS;
4330-4/04 SERVIÇOS DE PINTURA, EDIFICAÇÕES DE QUALQUER TIPO;
4330-4/04 SERVIÇO DE PINTURA, EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS;
4330-4/04 SERVIÇO DE PINTURA, INTERIOR E EXTERIOR, EM EDIFICAÇÕES DE QUALQUER TIPO;
4330-4/04 APLICAÇÃO DE VERNIZ EM ESQUADRIAS, PEÇAS DE MADEIRA OU CONCRETO APARENTE,
4330-4/ 04 APLICAÇÃO DE ZARCÃO EM ESQUADRIAS DE FERRO,



TRIBUTAÇÃO PELO ANEXO III



MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 171 de 08 de Maio de 2009

ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples

EMENTA: SIMPLES NACIONAL. PINTURA. No Simples Nacional, os serviços de pintura de edifícios em geral (inclusive em obra nova) são tributados pelo Anexo III da Lei Complementar nº 123, de 2006.