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TRIBUTOS FEDERAIS

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Exclusão do ICMS da base PIS e Confins: Retificação EFD Contribuições

Almir Carvalho

Almir Carvalho

Iniciante DIVISÃO 3, Chefe Planejamento
há 2 anos Quinta-Feira | 29 setembro 2022 | 11:57

Sobre o tema "Exclusão do Icms da Base de Càlculo do Pis e Cofins", orientação da RFB para contribuintes que pretendam reaver o valor pago a maior é que se proceda a retificaçao das EFD Contribuições passadas (a partir de 16/03/2017). Nos ultimos 5 anos tivemos alguns trimestes em que fizemos compensação de saldo credor de Pis e Cofins com outros tributos aonde a RFB abriu procedimento fiscal glosando alguns créditos utilizados. Entramos com defesa e os processos ainda aguardam julgamento. Tem a IN 1252/2012 que, ao menos na nossa interpretação, veda retificar declarações que se refiram a periodos com procedimentos fiscais em aberto que questionem créditos compesados (IN 1252/12 Art. 11, paragrafo 2º, letra "c",  item III). Alguém tem caso semelhante? A RFB orienta fazer o processo na esfera administrativa, mas ao que parece existe uma outra regra que impeda? 

Telma Contadora

Telma Contadora

Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)
há 1 ano Quarta-Feira | 5 outubro 2022 | 11:50

Bom Dia,

Há créditos que foi solicitada a compensação, mas a Receita glosou e neste ínterim a empresa pretende retirar o ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, mas acontece que existe um julgamento em trâmite, certo?

Acredito que a empresa deve pleitear o crédito da exclusão do ICMS após o término do processo da compensação.

At. te

Telma, empresária, escritório contábil.
Contato: [email protected]

Consultoria para empresas, Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.

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