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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Termo de Exclusão do Simples Nacional

Sidney Teixeira

Sidney Teixeira

Iniciante DIVISÃO 4, Autônomo(a)
há 1 ano Domingo | 9 outubro 2022 | 21:15

Ola amigos e amigas, tem um cliente que recebeu um termo de exclusão do Simples Nacional, depois que eu visualizei o termo, já parcelei todos os débitos e já foi pago e os parcelamentos deferidos dentro de um prazo que a receita federal da de 30 dias, mas a empresa tem um débito de FGTS de 1 mês que a empresa não pagou e este FGTS não estava no termo de exclusão, minha dúvida é a seguinte, a empresa tem que pagar este débito dentro do prazo de 30 dias, mesmo não estando no termo de exclusão ou a empresa pode pagar até o final do ano que não será excluída do simples?

Yuri Aquino

Yuri Aquino

Ouro DIVISÃO 5, Encarregado(a) Contabilidade
há 1 ano Segunda-Feira | 10 outubro 2022 | 08:22

Sidney Teixeira, bom dia.

Não, os únicos débitos que precisam ser regularizados dentro do prazo de 30 dias a contar da ciência do Termo são os relacionados no Relatório de Pendências, nenhum a mais, nenhum a menos.

"Nas horas difíceis, jamais baixe a cabeça, porque a solução para o problema não está no chão, mas sim na sua determinação."
João Pinto Neto

João Pinto Neto

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 1 ano Terça-Feira | 3 janeiro 2023 | 15:52

Boa tarde Nobres

Estou com uma situação atípica, o cliente regularizou os débitos do termo de exclusão porém na analise surgiram novos débitos. Será que vão cobrar tudo que está em aberto ? Nos anos anteriores que tramitei com isso eram apenas o do termo e voltava ao simples.

JP3 CONTABILIDADE E ASSESSORIA
JOÃO PINTO NETO
Adelita

Adelita

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 1 ano Terça-Feira | 3 janeiro 2023 | 15:58

João Pinto Neto

Até onde eu sei é só  excluí , se os débitos constante no Termo não forem quitados.
Mas sempre orientamos ao cliente a quitar tudo para não correr riscos. Visto que, se for analisarmos o Simples não poderia ter débitos, a Receita ainda facilita,  estar em dia já é uma condição para empresa estar no Simples.

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