Adalena
Iniciante DIVISÃO 2, Contador(a)Locação de veículo sem motorista, de pessoas jurídica para pessoa jurídica, há retenção de imposto de renda?
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Adalena
Iniciante DIVISÃO 2, Contador(a)Locação de veículo sem motorista, de pessoas jurídica para pessoa jurídica, há retenção de imposto de renda?
Maria Paula Rahn
Prata DIVISÃO 2, Consultor(a) Tributário Bom dia,
RETENÇÃO. LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM MOTORISTA.
Uma vez que na locação de veículo com motorista o fornecimento do motorista não caracteriza a locação de mão-de-obra, os pagamentos de pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado pela locação de veículo com motorista não estão sujeitos à incidência do IRRF devido na locação de mão-de-obra.
DISPOSITIVOS LEGAIS: art. 649 do RIR/99; ADI RFB nº 5/2007 e SD Cosit nº 7/2007.
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