Intimação Cobrança e Fiscalização Simples Nacional

Olá, recebi uma intimação emitida em 11/09/2022 e enviada em 29/09/2022, com o conteúdo abaixo, porém não consigo localizar o débito no portal e-CAC.

A empresa está no Simples Nacional em Regime de Competência, e ainda não tem movimentação, por ser uma startup e o produto estar em desenvolvimento. Todos os meses são realizadas as declarações no Simples Nacional e no eSocial com transmissão de dctfweb. Não tem funcionários e não tem valores de entrada ou saída; a única movimentação que teve foi uma doação recebida de equipamento para o desenvolvimento de uma tecnologia.

Seguindo o processo orientado na caixa postal, recebo a seguinte mensagem (no e-CAC):

Consulta às intimações e seus anexos com opção de impressão de Darf/Das -> As Intimações na WEB só ficam disponíveis 80 dias a partir da sua geração. Não existem Intimações disponíveis que atendam esse prazo.

Conteúdo da Mensagem de Intimação:

Acesse o item Cobrança e Fiscalização / Regularização de Débitos - Aviso de Cobrança no menu principal do Portal e-CAC para maiores informações sobre o(s) saldo(s) devedor(es), bem como para a emissão do(s) DAS/DARF correspondente(s).
Caso esteja acessando a Caixa Postal Eletrônica em portal diverso do Portal e-CAC, faça o login no Portal e-CAC no seguinte link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx
Caso esteja acessando a Caixa Postal Eletrônica pelo Portal e-CAC, basta clicar sobre o número da intimação abaixo: ( ao clicar no número da intimação recebo a mensagem : Not Found).

Alguém já passou por situação semelhante?

Obrigado.

Boa tarde Christian
Quando ocorre o deferimento de opção pelo Simples, mesmo sem movimento há obrigatoriedade de entrega de declaração do simples nacional sem movimento. Você faz uma apuração dentro do portal do simples onde informa como por exemplo em 10/2022  - 0,00 sem movimento de vendas e serviços .... transmite essa apuração e não há nenhum imposto a pagar. Para acessar os serviços do portal você precisa criar um código de acesso ou simplesmente acessar pelo certificado digital de seu CNPJ.  
Espero ter ajudado

Boa tarde Luciane, tudo bem? Os procedimentos informados por você tem sido realizados, essa intimação foi uma surpresa, e com as orientações recebidas na caixa postal não consigo verificar o motivo. Muito obrigado pela sua ajuda.

Boa tarde,

Já que não consegue visualizar o débito clicando no número da intimação, tenta emitir um relatório de situação fiscal. Se a empresa tiver algum débito vai constar no relatório... Como mencionou que a empresa ainda não teve faturamento, possivelmente o débito seja do INSS descontado no pro-labore.

Boa tarde Evandro, tudo bem?

Não há retirada de pro-labore. Emiti o relatório de situação fiscal e retornou a mensagem:

Diagnóstico Fiscal na Receita Federal
Não foram detectadas pendências/exigibilidades suspensas para o contribuinte nos controles da Receita Federal.

Existe apenas um parcelamento referente a débitos de quando a empresa era MEI, porém estão sendo pagos em dia, conforme a seguir:

Diagnóstico Fiscal na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Inscrição com Exigibilidade Suspensa(SIDA) e Parcelamento com Exigibilidade Suspensa (SISPAR).

Muito obrigado pela sua ajuda.

Olá Christian
Então a resposta é essa ... parcelamento em aberto. Você pelo ECAC acessa a aba PGFN cria um login REGULARIZE se não foi você quem fez o parcelamento. E por esse acesso você abra o SISPAR e acompanha a quitação e movimentos dos débitos de parcelas em aberto.  Ou também houve mais correspondência da receita federal de meses apurados que não foram quitados, parcelados. 
Atenciosamente

Olá,
Imagino que você não veja necessidade de pagar mensalmente um contador e até concordo. Mas acho interessante contratar um profissional para te ensinar a utilizar as ferramentas do ECAC. Ou então pare um dia só para conhecer o site completo. Não tenha medo de clicar em nada, basta ler tudo com muita atenção. 

Certidão Federal:
https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir

Tente emitir essa certidão para ter certeza que não consta nenhuma pendência na Receita Federal. 

É você que envia informações para o esocial e dctfweb? Pesquise no ecac por dctfweb, entre na ferramenta e pesquise como está o envio da declaração. Você também pode entrar no portal do esocial para conferir o que está sendo feito.

Pesquise por "PGDAS-D e Defis 2018" e confira se todos os meses tem declaração enviada.
Entre no portal do MEI e consulte possíveis pendências, tanto do imposto mensal quanto da declaração anual.
Pesquise por "Acompanhamento do Resultado da Solicitação de Opção" para ter certeza da sua opção do Simples Nacional.

A falta de envio de qualquer declaração pode gerar multa e essa multa ser cobrada em intimação. Por experiência própria, quando acontece esse erro que você mencionou ao abrir uma intimação, é por que a pendência em questão já foi resolvida. Mas tenha 100% de certeza verificando tudo isso que te passei. Nunca vi nenhum caso que a situação fiscal falhe, mas pode acontecer né...