transferencia de credito Pis/Cofins

Bom dia alguem poderia me ajudar???Minha empresa e optante do Simples Nacional Industria de venda de tambores...estou vendendo para um cliente lucro real ele me perguntou sobre a transferencia de créditos de pis e cofins não entendi muito bem se posso ou não fazer esta transferencia e qual séria as alíquotas alguém pode me fornecer alguma lei menos confusa..desde já agradeço

Boa tarde Cristiana,

As aquisições de bens e serviços de empresas optantes pelo Simples Nacional dão (sim) direito ao crédito do PIS e da COFINS à Pessoas Jurídicas tributadas por estas contribuições com base no regime de não cumulatividade.

É o que se lê no Artigo ùnico do Ato Declaratório Interpretativo RFB 15/2007 cuja integra dispõe:

Artigo único. As pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), observadas as vedações previstas e demais disposições da legislação aplicável, podem descontar créditos calculados em relação às aquisições de bens e serviços de pessoa jurídica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pelo art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

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Obrigado Saulo

Então a empresa pra quem estou vendendo o crédito será regra geral de 1,65% para o Pis e 7,6% para a Cofins. ..

Grata

Bom dia Cristiana,

Exatamente!

Para ela ter direito ao desconto de créditos deverá ser optante pelo Lucro Real e como tal irá creditar-se nas alíquotas a que estiver sujeita.

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Muito Obrigado Saulo...