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TRIBUTOS FEDERAIS

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Pedido de habilitação de crédito decorrente de decisão judicial transitada em julgado - Anexo V

Luciano Santile

Luciano Santile

Prata DIVISÃO 3, Administrador(a)
há 1 ano Quarta-Feira | 9 novembro 2022 | 07:50

Bom dia nobres colegas.
Busco orientação sobre como preencher o formulário do  pedido de habilitação de crédito decorrente de decisão judicial transitada em julgado - Anexo V.
Temos um cliente que  entrou com ação judicial para manutenção do valor referente ao PIS/COFINS sobre a base do ICMS.
Processo finalizado, com o trânsito julgado em mãos, nos procurou para realizar os calculos e protocolar o pedido de habilitação.
Ao preencher o formulário,  no item 2, tem um campo chamado 'Tributo ao qual o Crédito se Refere' e é esse campo que estamos com dúvidas.
Vamos precisar fazer 2 pedidos (um para o PIS e um para o COFINS) ou podemos  simplesmente escrever 'PIS/COFINS' nesse campo e  somar os valores?

O formulário que menciono é o do lnk abaixo:
www.gov.br

Agradeço se puderem me ajudar.
LS

Sempre que vc se sentir sozinho, abandonado e achando que ninguém liga para você... Atrase uma prestação...
Luciano Santile

Luciano Santile

Prata DIVISÃO 3, Administrador(a)
há 1 ano Sexta-Feira | 11 novembro 2022 | 08:53

Como consegui a resposta para minha dúvida em outro canal, vou deixar aqui para consultas futuras:
Não é necessário separar os tributos PIS e COFINS para habilitação do crédito. 
A necessidade de abrir 2 processos pode ocorrer se o contriuinte tem a intenção de compensação cruzada.  

Sempre que vc se sentir sozinho, abandonado e achando que ninguém liga para você... Atrase uma prestação...

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