Aly Chamorro Petrarca
Iniciante DIVISÃO 4, Analista Tributos Olá, gostaria de uma ajuda.
Tenho uma empresa que está na 6° Faixa de faturamento, como a empresa não ultrapassou o sublimite em mais de 20% continua recolhendo o ISS dentro do Simples Nacional. Estou com dificuldade de encontrar o percentual efetivo do ISS.
De acordo com o manual: Quando o percentual efetivo do ISS for superior a 5%, o resultado limitar-se-á a 5%, transferindo-se a diferença para os tributos federais, de forma proporcional aos percentuais abaixo. Os percentuais redistribuídos serão acrescentados aos percentuais efetivos de cada tributo federal da respectiva faixa.
Quando o valor do RBT12 for superior ao limite da 5ª faixa, para a parcela que não ultrapassar o sublimite, o percentual efetivo do ISS será calculado conforme segue:
(RBT12 x 21%) - R$ 125.640,00]/RBT12} x 33,5%.
Mesmo utilizando essa formula não estou conseguindo bater o resultado com o valor calculado pelo PGDAS.
Minha dúvida é se devo utilizar essa fórmula pois diz que é para a parcela que não ultrapassou o sublimite, mas no meu caso a parcela não teria ultrapassado? e se sim como devo calcular? Vou informar os dados da empresa.
O resultado calculado pelo PGDAS está 74.304,48
Os dados são os seguintes:
Anexo III
RBT12: R$ 3.688.205,49
RBA: 3.874.626,24
Faturamento do mês: 387.164,55
* R$ 139.238,31 Com imunidade de ISS.
