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TRIBUTOS FEDERAIS

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IR (1,5%) não foi retido na NF, prestador deve recolher?

Diego Oliveira Melo

Diego Oliveira Melo

Prata DIVISÃO 3, Não Informado
há 1 ano Sexta-Feira | 11 novembro 2022 | 11:43

Bom dia colegas,  

Preciso de um axuilio, caso alguém puder me ajudar agradeço imensamente: 

Meu cliente é Prestador de Serviços de Engenharia tributado pelo Lucro Presumido, o mesmo emitiu uma NF para um Tomador tributado pelo Simples Nacional então esse Tomador deveria reter o IR de 1,5% porém não fez isso. 
Meu cliente deve recolher o PIS de 0,65% e o COFINS de 3%, certo? 

A Tomadora informou meu cliente que ele também deve recolher o IR 1,5 % que não foi retido. Isso está correto? Se tiver qual o código do DARF correto e isso implica alguma coisa no calculo do IRPJ (2089) trimestral? 

Desde já agradeço

Evandro R

Evandro R

Ouro DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 1 ano Sexta-Feira | 11 novembro 2022 | 11:58

Bom dia Diego,

Seu cliente sendo optante pelo L. Presumido e prestando serviço de engenharia para empresa optante pelo SN, deve reter em nota (caso o valor da nota seja superior a R$ 666,67) o percentual de 1,5% a título de IR, cfe Item XVII do Art. 714 do Decreto 9.580.
XVII - engenharia, exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas;

As retenções de Pis/Cofins/CSLL são dispensadas quando o tomador for optante pelo SN, cfe Art. 30º, §2º da Lei 10.833 e Art. 1º, §6º da IN SRF nº 459/04.

Quanto ao recolhimento, será feito pelo TOMADOR por DARF no código 1708-06 e o valor compensado em sua apuração.

*O tomador irá lhe pagar o valor líquido da NFSe, descontando o valor da retenção justamente para recolher em separado, cfe estabelece a legislação. Não existe previsão de dispensa para a retenção de IR por tomadores optantes pelo SN.

Diego Oliveira Melo

Diego Oliveira Melo

Prata DIVISÃO 3, Não Informado
há 1 ano Sexta-Feira | 11 novembro 2022 | 15:22

Evandro, boa tarde! 

Obrigado, mas nesse caso a Tomadora não fez a retenção do IR 1,5%, diante disso a Prestadora não recolhe nada de IR 1,5% sendo o erro da Tomadora em não ter retido? 

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