André Casagrande
Iniciante DIVISÃO 3, Contador(a) Bom dia, colegas!
Estou com uma dúvida em relação a um cliente. Ele está fazendo uma venda de material de construção a um cliente signatário do benefício fiscal do Invest/ES, que está por sua vez construindo galpão para ampliação da empresa.
A lei do Invest/ES versa que:
Art. 3.º O INVEST-ES compreende ações de interesse do desenvolvimento do Estado, consistentes na concessão de benefícios fiscais, visando à realização de projetos de iniciativa do setor privado, nas seguintes modalidades:
II - isenção do ICMS nas operações não abrangidas pelo diferimento com mercadorias ou bens adquiridos pelo beneficiário destinados exclusivamente à construção, ampliação ou expansão do empreendimento, vedado o aproveitamento do benefício em relação às aquisições destinadas ao funcionamento do empreendimento;
Caso meu cliente fosse do regime ordinário, bastaria ele emitir a nota com CFOP 5102, CST 040 e colocar em dados adicionais a informação da isenção. Entretanto, como ele é do Simples Nacional, fico em dúvida como deveria proceder.
A lei do Invest determina apenas que empresas do Simples não poderão ser optantes por ele (conforme basicamente todos os benefícios fiscais), mas não diz nada sobre optantes por ele comprarem do Simples.
Como emitiria essa nota? Com CSOSN 103/900? Com desconto em nota abatendo o valor do ICMS que seria pago na operação?
Obrigado!
