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Jorge Duran
Bronze DIVISÃO 5, Advogado(a) Bom dia
Gostaria de saber se duas empresas do Simples Nacional que possuem o mesmo sócio administrador,e a soma do faturamento dos últimos 12 meses de ambas for maior que ado sub-limite no estado do RJ, as empresas devem recolher ICMS e ISS por fora?
Telma Contadora
Ouro DIVISÃO 3, Contador(a) Bom Dia
A Portaria CGSN nº 33, de 25 de novembro de 2021, divulgou, para o ano-calendário de 2022, o sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional: - R$ 3.600.000,00 – para estabelecimentos localizados em todos os Estados e DF.
Portanto, sim, devem ser recolhidos por fora o ISS e o ICMS.
At. te
Jorge Duran
Bronze DIVISÃO 5, Advogado(a)Neste caso por exemplo, somarmos as duas empresas com "cnpj distintos com o mesmo sócio representante" e o resultado "da soma das duas" com o faturamento dos últimos 12 meses for superior a R$ 3.600.000,00, deveria haver recolhimento ICMS e ISS mesmo assim?
Telma Contadora
Ouro DIVISÃO 3, Contador(a) Boa tarde,
Exato.
É uma forma da Receita não permitir que um CPF abra 2 empresas com faturamentos desligados e com isso diminuiria a arrecadação.
At. te
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