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TRIBUTOS FEDERAIS

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Alíquota 0(zero) da contribuição social (CST 06)

Matheus Adriano Cardoso

Matheus Adriano Cardoso

Iniciante DIVISÃO 2, Assistente Fiscal
há 1 ano Quinta-Feira | 1 dezembro 2022 | 09:37

Bom dia Pessoal!Tenho um cliente do lucro real que trabalha com produtos veterinários. Produto em questão era comercializado anteriormente com a NCM 3002.30 que consta na tabela  4.3.13-Produtos sujeitos a alíquota 0(zero) da contribuição social (CST 06).  Após a alteração da TIPI a NCM passou a ser 3002.42; Tendo em vista que o produto continua sendo o mesmo.  A alíquota zero de PIS/COFINS se mantem ?

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