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RESTITUIÇÃO PARCELAMENTO DE GUIA DE MEI EM DÍVIDA ATIVA - PGFN

Willian da Fonseca Camargos

Willian da Fonseca Camargos

Iniciante DIVISÃO 1, Auxiliar Escritório
há 1 ano Terça-Feira | 6 dezembro 2022 | 16:25

Boa tarde!

Tenho um cliente que fez um parcelamento na PGFN de débitos do MEI. Esse cliente optou em debitar em conta as parcelas. A última parcela que venceria em 31/10/2022 não foi debitada, pois não tinha saldo na conta. No dia 31/11/2022 como tinha saldo na conta, a parcela de 31/10/2022 foi debitada e em 01/12/2022 como o cliente disse que não tinha debitado emiti o DAS dessa parcela e ele pagou no banco, ficando o pagamento duplicado. 
Minha dúvida está sendo como solicitar a restituição dessa parcela. Já tentei pelo portal do Simples Nacional, pelo Per/Decomp Web e pelo Per/Decomp 6.9, mas não obtive sucesso em nenhum desses processos. Alguém que já passou por essa situação, poderia me ajudar a esclarecer?

Thiago Prado

Thiago Prado

Prata DIVISÃO 2
há 1 ano Sexta-Feira | 16 dezembro 2022 | 17:06

Boa tarde, William! 

Tive um caso semelhante, não de simples, mas era na PGFN.

Precisei abrir um processo manual na receita federal. Uma vez que o débito é administrado pela PGFN, assim como o pagamento, quem dará a resposta são eles. 

No meu caso, foi necessário um processo manual, o qual seria redirecionado para a PGFN para fins de apuração e a devida restituição ao meu cliente.

já tem um ano do pedido... nem sequer olharam o processo.

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