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Líria Maria Scarpa Palombini
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a) BOM DIA, CAROS COLEGAS
Estou com uma duvida sobre a Lei 14148/2021 art. 4º, sobre a redução da alíquota para 0% dos impostos federais ( IRPJ, CSLL, PIS e COFINS) , a empresa é do ramo hoteleiro e é optante pelo simples nacional e vai desenquadrar em janeiro para Lucro presumido, queria saber se dessa forma ela se beneficia das reduções dessa lei no ano que vem, e se tem que fazer alguma opção em algum sistema da Receita?
Líria
Telma Contadora
Ouro DIVISÃO 3, Contador(a) Boa Tarde,
A Lei não cita qualquer cerceamento em função do Regime Tributário, precisa apenas ser do setor de Eventos.
§ 1º Para os efeitos desta Lei, consideram-se pertencentes ao setor de eventos as pessoas jurídicas, inclusive entidades sem fins lucrativos (...).
At. te
Thiago Prado
Prata DIVISÃO 2 Boa tarde, Prezadas!
Telma, dê uma olhada na Instrução Normativa RFB Nº 2114 DE 31/10/2022, parágrafo único do artigo 4º, você vai ver que sim, as empresas optantes pelo simples nacional não podem se beneficiar da redução das alíquotas para zero do PERSE.
Líria, recomendo a leitura da IN citada acima... eu não tenho nenhum caso desses no escritório, então não estou 100% afiado no assunto, mas sei que existem alguns critérios para se aderir. Vale a pena a leitura.
normas.receita.fazenda.gov.br
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