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Carlos Eduardo Gomes da Silva
Prata DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade Bom dia!
Por favor, em relatório de pendencias da empresa junto a receita federal, aparece recolhimentos de INSS do trabalhador em aberto após apuração das guias de FGTS. .. porém a empresa deve o recolhimento de INSS. A empresa não recebeu nenhuma notificação da receita quanto a exclusão do regime de simples nacional, porém gostaria de saber se com esses débitos em aberto haveria a possibilidade de exclusão?
Luizfelipenascimento_oficial
Prata DIVISÃO 1, Consultor(a) Tributário Carlos,
Boa tarde.
As empresas enquadradas o Simples Nacional não podem ter débitos em aberto, mesmo de INSS, vou além se este valor for a parte de retenção do Funcionário e caracterizado como crime de apropriação indébita , pós neste caso a empesa não repassou um valor devido por 3º (funcionário) aos cofres públicos.
At.
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