Retenções

Bom dia,

Trabalho em uma empresa prestadora de serviços com CNAE 7112,enquadramento 17.01, e minha dúvida é a seguinte:
alguns clientes não estão efetuando a retenção das nfs e pagando o valor bruto dos serviços. Porém emitimos os DARfs (Pis, Cofins) desses impostos e efetuamos o pagamento,  (IR e CSLL no trimestre). Gostaria de saber se isso poderá nos trazer algum tipo de problema?
E como posso informar ao cliente de modo mais explicativo , inclusive embasado em leis ou coisa assim, que ele deve pagar o valor líquido?

Desde já agradeço

Boa tarde,

Uma das bases legais é simplesmente sua empresa NÃO SER DO SN, isso já está implícito que há a retenção.

IR - As importâncias pagas ou creditadas a pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional sujeitam-se à tributação na fonte mediante aplicação da alíquota de 1,5% (art. 647 do RIR/99 e Lei
nº 9.064/95 art. 6º).

CSRF - INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 459, DE 17 DE OUTUBRO DE 2004

Não aceite o valor bruto, faça a devolução;
Envie um e-mail com o embasamento legal com cópia para os chefes;
Emita boletos para exterminar o problema.

At. te

E nesse mesmo caso, me foi passado que um cliente que estava pagando o valor bruto das nfs  fez o recolhimento dos impostos, porém na empresa que trabalho,  a prestadora,  também recolheu com os Darfs. Resumo, pagou-se duas vezes os impostos.
Como devo proceder nesse caso? Como posso confirmar se realmente o tomador recolheu os impostos? 


Desde já agradeço