Luan Andrade
Bronze DIVISÃO 3, Analista Fiscal Prezados, o contribuinte enquadrado no Lucro Presumido, prestador de serviço com o seguinte CNAE: 86.30-5-99 - Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente, Serviço: 4.03 – Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres. O tomador desse serviços sendo Simples Nacional ou não, haverá a retenção do IRRF normalmente (destacando em NFSe) com alíquota de 1,5%.
Minha dúvida é a seguinte, o prestador esta enquadrada no recolhimento do IRPJ com Presunção de 8% e Alíquota de 15% (resumindo 1,20%), ao apurar o trimestre percebe-se que o IR esta sendo pago a maior pois esta sendo retido 1,5% e o recolhimento trimestral é sobre 1,20% (não tendo imposto a pagar). Como fazer para recuperar esse valor pago a maior ?
Exemplo: Faturamento R$ 100.000,00, retenção de IR (1,5%) R$ 1.500,00 e o IRPJ (1,20%) R$ 1.200,00. Nesse exemplo teve um recolhimento a maior de R$ 300,00, como recuperar esse valor ??