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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Declaração de IR

Renata Souza

Renata Souza

Iniciante DIVISÃO 1, Advogado(a)
há 1 ano Quinta-Feira | 12 janeiro 2023 | 21:17

No inventário os herdeiros apresentaram declaração de nada consta da receita federal informando q o falecido não tinha dívidas com receita federal, porém depois de algum tempo a receita federal procurou os herdeiros para cobrar dívida da receita, que foram declaradas a respeito do recebimento da aposentadoria. Nesse caso, os herdeiros devem pagar essa dívida?

Thiago Prado

Thiago Prado

Prata DIVISÃO 2
há 1 ano Sexta-Feira | 13 janeiro 2023 | 10:03

Bom dia!

Os herdeiros não são obrigados a pagar dívidas de pessoas falecidas, contudo, eventual patrimônio que o espólio tiver deixado, será utilizado para pagar tais débitos.

Tudo vai depender da partilha já ter sido realizada, se o inventário ainda estiver correndo, esta dívida deverá constar lá. 

Caso já tenha sido encerrado, caberia uma consulta junto a receita, nesta situação não sei te informar pois não vi nada parecido. 

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