Kaik
Iniciante DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal Olá
Boa tarde Pessoal....
Possuo uma empresa tributada pelo Lucro presumido, cnae 1066-0/00. Faz a fabricação de RAÇÃO PARA BOVINOS NCM 1104.19.00, destinados para consumidor final NCM 01.02 (BOVINOS). Quando efetuar a venda direto para o consumidor final pode ser utilizada o cst 06 ou 08, redução da aliquota de pis e cofins para 0%?Observação: Produto Sujeito à Alíquota Zero da Contribuição Social (Lei nº 10.925/2004, art. 1º,IX)
Art.1º Ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes
na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de: (vide decreto nº 5.630, de 2005).
IX - farinha, grumos e sêmolas, grãos esmagados ou em flocos, de milho, classificados, respectivamente, nos códigos 1102.20, 1103.13 e 1104.19, todos da TIPI; (Incluído pela Lei nº 11.051, de 2004)