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TRIBUTOS FEDERAIS

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Sócio de Duas empresas Optante do Simples Nacional

Anderson Batista Gomes

Anderson Batista Gomes

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 1 ano Terça-Feira | 24 janeiro 2023 | 13:21

Boa tarde!

Tenho um cliente que é sócio de uma empresa Optante do Simples, seu percentual de participação societária nesta empresa  é de 50%, ele pretende constituir outra empresa Optante do Simples Nacional, é permitido? Ele poderá constituir a segunda já tendo uma empresa Optante pelo Simples Nacional (com percentual na sociedade de 50%)?

A segunda pergunta é a seguinte nesta primeira empresa que é sócio ele possui alguns débitos de cunho federal, essas dívidas impedirão (caso a primeira resposta seja positiva) ele de constituir a nova empresa e claro fazer a solicitação para a Opção do Simples Nacional?

Muito Obrigado!

Larissa Gonçalves

Larissa Gonçalves

Bronze DIVISÃO 3, Assistente Fiscal
há 1 ano Terça-Feira | 24 janeiro 2023 | 15:29

 1° dúvida, sim, porém depende,  pois tem umas restrições para isso.
Entre elas: *Para ser sócio de outra empresa optante pelo Simples Nacional, o faturamento bruto anual da sua empresa será somado ao faturamento bruto anual da empresa em que você é sócio, e a soma dos dois não poderá ultrapassar o limite de R$4,8 milhões; *Para ser sócio de outra empresa não optante pelo Simples Nacional, ou seja, sendo do Lucro Presumido ou do Lucro Real, e tendo um percentual de participação superior a 10% na empresa, as receitas também serão somadas e não poderão ultrapassar o limite de R$4,8 milhões.

2º dúvida, não sei responder de maneira assertiva, mas acho que não consegue fazer a solicitação para a Opção do Simples Nacional.

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