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Amanda de Moura Piva
Prata DIVISÃO 4, Contador(a) Bom dia pessoal
Tem muitos contribuintes me procurando por ter caído na malha depois de ter recebido as restituições. Na maioria dos casos, inventaram despesas pra receber mais restituição e agora depois de ter pago a restituição a RFB está exigindo a comprovação documental, e como eles não possuem, precisará retificar a declaração e devolver a diferença.
Um caso em especial, me procurou a fim de regularizar a entrega do IRPF 2018, pois entregou com o valor do IR Retido incorreto (R$ 500 a mais, segundo ele digitou errado), e após quase 5 anos (em 26/12/2022) ele caiu na malha. Porém o prazo para retificar foi em 31/12/2022 pois são 5 anos do ano calendário (2017).
Tentei entregar pelo programa, porém aparece a mensagem: Declaração do IRPF 2018 não recebida pois o direito do contribuinte entrega-la ou retifica-la extingue-se em cinco anos.
Pergunto: Alguem já teve algum caso parecido? Será que neste caso, a RFB envia notificação de lançamento da diferença direto pro contribuinte? Pois ela mesma também já perdeu o prazo de cobrança.