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TRIBUTOS FEDERAIS

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DANIELE LAMIM

Daniele Lamim

Iniciante DIVISÃO 1, Secretária Recursos Humanos
há 1 ano Quarta-Feira | 1 fevereiro 2023 | 15:51

Prezados,
Estou com uma dúvida em relação ao DIFAL e houve divergência no entendimento de dois contadores consultados, e estou sem saber qual dos dois está correto e  como proceder corretamente.
Minha empresa é de Minas Gerais e compra biscoitos e doces de uma empresa do Rio Grande do Sul, e lá foi excluído a Substituição Tributária desses produtos, então não vem destacado na Nota porque foi zerado.
Sou enquadrada no Simples Nacional contribuinte de ICMS, e gostaria de saber se tenho que pagar ICMS de diferença de alíquota e quanto seria, ou não, porque um contador disse que sim e outro disse que não, já que sou do Simples Nacional e que essa cobrança é indevida.
NCM: 19053100 e 20081900
CFOP: 6101 e 6102
Preciso de orientação, fico no aguardo.
Obrigada.

Davi Martins

Davi Martins

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 1 ano Quinta-Feira | 2 fevereiro 2023 | 08:25

bom dia Danilele 

Deve recolher sim pois na sua venda prevalece a lei do seu estado .
nesse caso vc tem que fazer a antecipacção de icms st.

EX:
 +      1.000,00  valor produto
 +         84,35% | 843,50  mva 
 --------------- 
 +      1.843,50 
 *         18,00% | *0,18 
 --------------- 
 +        331,83  
 -        120,00 
 --------------- 
 +        211,83 icms antecipado 
 
 +      1.000,00   
 *         12,00% | *0,12 
 --------------- 
 +        120,00 icms pg e destacado






Davi Martins
34-99197-0029
[email protected]
Thiago Souza

Thiago Souza

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 1 ano Quinta-Feira | 2 fevereiro 2023 | 09:33

Bom dia,
O recolhimento é devido mesmo para empresas do simples nacional e vai depender do produto se será recolhido como antecipação ou ST. Caso o produto seja ST, verifique direto no anexo XV qual o MVA a ser considerada, lembrando ainda de ajustar, caso necessário (vai depender do fornecedor). 

NCM: 19053100 - Esse produto é ST em MG.
NCM: 20081900 - Caso seja pipoca para microondas o produtos será ST. Caso seja outro produto não será.

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