Desenquadramento MEI - Pagamento Total Retroativo

Prezados,
Bom dia.

Hoje um cliente MEI foi contrato para prestar serviços para todo o ano de 2023, a receita será de 12 mil por mês, com isso em 08/2023 e 09/2023 irá ultrapassar o limite em até 20% e em 10/2023 ultrapassará o limite em mais de 20%.
Entrei em contato com a  consultoria da IOB e fui orientado que deverei comunicar a exclusão no mês 10 e recolher todos os impostos desde 01/2023 em atraso, não satisfeito com a resposta, liguei novamente e falei com outro atendente e obtive a mesma resposta.
O entendimento que eu tinha é que, ao desenquadrar eu deveria recolher um DAS com a diferença do valor que ultrapassou e a partir do mês seguinte ao desenquadramento recolher as guias com base no simples.

Caros colegas, peço por favor que me ajudem nessa questão.
Abaixo segue a estimativa de como ficará a receita acumulada.

08/2023 - 84 mil (ultrapassou em até 20%)
09/2023 - 96 mil (ultrapassou em até 20%)
10/2023 - 108 mil (ultrapassou acima de 20%)

Abraço

Bom dia,
Se existe certeza desse faturamento e desenquadramento futuro da empresa devido a ultrapassar os 20% de faturamento, recomendo efetuar o desenquadramento o quanto antes. Porém, o ideal seria fazer em janeiro, quando poderia efetuar o desenquadramento a qualquer tempo. Como o mês de janeiro já foi encerrado, existe a opção ainda de inserir uma atividade impeditiva no MEI para que possa desenquadrar por esse motivo, ou contratar mais de um funcionário.  Se não for possível, deverá aguardar o faturamento "estourar" para solicitar o desenquadramento. 
O desenquadramento nesse momento evitará que a empresa recolha os impostos de forma retroativa pagando multa e juros.

O entendimento que eu tinha é que, ao desenquadrar eu deveria recolher um DAS com a diferença do valor que ultrapassou e a partir do mês seguinte ao desenquadramento recolher as guias com base no simples.
Esse entendimento não procede. O desenquadramento ocorre de duas formas: Quando ultrapassar até 20% do limite anual o desenquadramento ocorrerá a partir de janeiro do ano subsequente pagando o imposto referente ao que ultrapassou como guia "extra". Quando ultrapassar mais de 20% do limite anual, o desenquadramento deverá ocorrer de forma retroativa a janeiro do ano corrente ou data de abertura da empresa (caso ela tenha sido aberta naquele ano).


"Ultrapassagem do limite ou limite proporcional em até 20%Prazo para comunicar: até o último dia útil do mês subsequente àquele em que tenha ocorrido o excesso.
Data efeito do desenquadramento: a partir do primeiro dia do ano-calendário seguinte ao da ultrapassagem do
limite em até 20%.
Após comunicar o desenquadramento pela ultrapassagem do limite de receita em até 20%, caso, no mesmo anocalendário, o MEI ultrapasse o limite em mais de 20%, DEVERÁ comunicar novo desenquadramento no Portal doSimples Nacional, pois estará sujeito a desenquadramento em data anterior"

"Ultrapassagem do limite ou limite proporcional em mais de 20%Prazo para comunicar: até o último dia útil do mês subsequente à ultrapassagem em mais de 20% do limite.
Data efeito do desenquadramento: retroativamente a 1º de janeiro do ano-calendário da ocorrência do excesso
ou a data de abertura do CNPJ, caso a ultrapassagem ocorra no ano de início de atividades.

FONTE: www8.receita.fazenda.gov.br

Thiago Souza
Muito obrigado Thiago por todo o esclarecimento.
Das opções que você sugeriu, incluir uma atividade impeditiva seria a mais indicada nesse caso. Como devo proceder nesse caso, primeiro devo pedir o desenquadramento devido a atividade e depois alterar no VRE como se fosse um empresário individual?
Tem outra forma de já transformar em empresário individual deixando o CNAE como está e passar a recolher pelo simples?
Outra dúvida em relação ao simples, sabendo que vai desenquadrar, já não posso ir recolhendo o DAS ref. os faturamentos mensais? Assim quando desenquadrar já tenho tudo recolhido.

Surgiu uma dúvida, estou editando a mensagem para te perguntar. 
Não posso já pedir o desenquadramento alegando que ultrapassou o limite acima dos 20%, com isso iria retroagir para janeiro de 2023?

Boa tarde, Igor
Como devo proceder nesse caso, primeiro devo pedir o desenquadramento devido a atividade e depois alterar no VRE como se fosse um empresário individual?
Não sei responder.

Tem outra forma de já transformar em empresário individual deixando o CNAE como está e passar a recolher pelo simples?
-ultrapassar o limite máximo de faturamento anual;
- o empreendedor se tornar dono ou sócio de outra empresa;
- inclusão de um ou mais sócios em uma empresa que é MEI;
- a empresa passar a exercer alguma atividade que não é permitida para quem é MEI;
- a necessidade de contratação de mais funcionários;
- mudança de atividade econômica ou acréscimo de uma que não está listada na tabela de atividades permitidas no MEI;
- abertura de uma filial

Outra dúvida em relação ao simples, sabendo que vai desenquadrar, já não posso ir recolhendo o DAS ref. os faturamentos mensais?
Infelizmente isso não é possível.

Não posso já pedir o desenquadramento alegando que ultrapassou o limite acima dos 20%, com isso iria retroagir para janeiro de 2023?
Não recomendo. Ao pedir o desenquadramento por faturamento acima do limite o sistema irá perguntar em qual mês ocorreu a ultrapassagem do limite (em qual mes ultrapassou o faturamento de 81 mil anual). Quando você afirmar que foi em Janeiro você será desenquadrado.
Porém depois disso você irá enviar a declaração do simples afirmando que faturou apenas 10 mil, por exemplo, o que geraria inconsistência e poderia gerar questionamentos por parte da receita federal.

Mais uma vez, muito obrigado.
Então só me resta desenquadrar por atividade impeditiva mesmo.
Grande abraço

Bom dia!
Se no presente mês vc já tem um contrato firmado e que a soma deste faturamento acumulados no mês de OUT2023, vai estourar o seu Limite: Peça ontem o desenquadramento desta situação! Pelo menos vai evitar a incidência de multas e juros retroativos.

Prezados,
Obrigado a todos pelo tempo dedicado.
Estou pensando em desenquadrar por inclusão de sócio ou atividade impeditiva, porém nenhuma dessas situações irá ocorrer. Ainda assim posso desenquadrar e não alterar atividade e não incluir um sócio? Alguma das duas é a melhor opção ou tenho outra opção além dessas? Muito obrigado. Grande abraço.

Bom dia Igor

Como vc porcedeu no seu caso, estou com um semelhante aqui?

obrigada

Bom dia! Tenho uma possível cliente MEI, Restaurante, sem funcionários registrados, não emite cupom fiscal, recebe as vendas um pouco no dinheiro e a maior parte no cartão/pix, até maio/2023 faturou 89.000,00 e com junho somará mais que 20% do limite anual . A Receita Federal ainda não fez o desenquadramento automático desse MEI, mas será feito por opção do cliente. Nesse caso, todas as obrigações acessórias do Simples Nacional / esocial/dctweb/sefip/efd-reinf serão entregues desde a competência jan/2023? Inclusive o pró-labore da única proprietária?

Desde já agradeço.

Aline, boa tarde

Terá que ser feito a exclusão do MEI e retroagir em Janeiro de 2023, refazer os cálculos pelo simples nacional e cumprir as exigências de obrigações acessórias deste período.
Deverá ser feito também uma alteração contratual na junta comercial.
Espero ter ajudado

Boa Noite!!!!!

Um  MEI ultrapassou o limite acima dos 20%, porém só percebeu agora pq vai entregar a Declaração. Ao entregar a mesma se dará o desenquadramento retroativo a Janeiro/2023, ele poderá voltar ao MEI se os calculos forem refeitos, e as obrigações entregues? 

Desde ja agradeço.

Bom dia, Angela
Não entendi sua pergunta.
"ele poderá voltar ao MEI se os calculos forem refeitos, e as obrigações entregues? "
Se os calculos foram refeitos?


Se ele entregar a declaração demonstrando que ultrapassou em mais de 20% ele será desenquadrado retroativamente em janeiro/2023 sendo necessário o pagamento de todos os impostos retroativos e em janeiro de 2024 ele nao conseguirá retornar ao MEI, pois seu faturamento foi superior a 81 mil reais em 2023. 
Para retornar ao MEI o faturamento dele deverá ser inferior a 81 mil reais em 2024 e realizar a opção que valerá apenas em a partir de janeiro de 2024 caso isso aconteça.

Respondeu sua pergunta?
Se não reformule pra mim, por favor.

Boa Tarde Thiago!!!!!

Respondeu sim minha pergunta e confirmou o que eu já imaginava. O desenquadramento já foi feito e agora é pagar todos os impostos retroativos de 2023 e permanecer o ano de 2024 como ME. Manter o faturamento dentro do limite do MEI para em 2025 voltar. E agora terá que ser feito a Alteração também. 

Obrigada pelo retorno. 

Boa tarde!

Estou com um caso parecido com este, mas a minha duvida é sobre o imposto já recolhido.
Um cliente desenquadrou, fiz todo o desenquadramento e ele pagou o imposto de janeiro a outubro de 2023 como MEI.
Ele vai pedir o reembolso desse imposto ou eu faço abatimento na guia?

Obrigada!

Boa tarde, Natalia
Não há como fazer a compensação. Deverá solicitar a restituição do que foi pago.

Bom dia!!!!

No caso da Natalia Paes os valores pagos do DAS MEI em 2023 não são abatidos dos valores a pagar após o calculo dos impostos retroativos ?

Boa tarde, Angela
Os valores dos impostos não serão abatidos, mas poderá ser feito o pedido de restituição dos valores através do Ecac.

Boa Tarde Thiago!!!

Mais uma vez obrigada por esclarecer minha dúvida, ajudou bastante, pois achei que o fosse feito o abatimento. 

Grata. 


Angela. 

Prezados,

Estou com a mesma dúvida, situação parecida, uma empresa chegou até mim com o problema nas mãos, a receita quem fez o desenquadramento pois o próprio empresário não fez (e não era meu cliente), retroagindo para janeiro/2023, cabendo a mim simplesmente resolver rsrs, algumas questões para mim já ficaram mais entendidas, porém essa parte do setor pessoal, se calcula ou não o pró-labore retroativo, se envia a folha zerada ou com esse pró-labore, pois vai gerar uma série de implicações diferentes;

-Caso seja enviada a folha sem movimento e considerar o recolhimento do INSS pelo DAS-SIMEI (5%), a transmissão da DCTFWeb é feita zerada apenas em Janeiro e gerada apenas uma multa por atraso;

-Se for calculado o pró-labore mensal desde janeiro vai gerar o novo INSS de 11% mensal, recalculados com multa e juros, para cada mês, e multa por atraso na DCTFWeb também mensal, o que seria bem mais oneroso para a empresa, porém, para mim, mais correto, desde que seja solicitado depois a restituição da parte paga à época como MEI através do DAS.

A questão é, como é a primeira vez que isso me acontece estou com receio de qual caminho seguir.

Bom dia,

Estou com a mesma situação do colega "Vinícius Gomes da Silva" e com receio de qual o caminho a seguir!

Att

Boa tarde Vinícius!

Estou na mesma situação que você!
Você conseguiu resolver ?

Boa tarde estimados colegas e labuta,

Depois e árduas pesquisas e um último contato com um amigo meu que graças a Deus ainda trabalha no setor pessoal de um escritório de contabilidade e me fez o favor de ligar para a consultoria da IOB do seu escritório e me tirar essa dúvida sobre qual caminho proceder, venho constatar que de fato era o que eu já suspeitava, e o caminho correto é recalcular como sendo simples nacional desde 01/2023, ou seja, fazer a retirada de pró-labore de pelo menos 1 salário mínimo e calcular o INSS à 11% em cima desse valor, transmitir tudo para o e-social e finalizar com a transmissão da DCTFWeb; Procedimento este que acabei de concluir hoje mesmo pela manhã, onde foram geradas as 12 guias de impostos e as 12 guias das multas para pagamento.

Por fim o que resta é fazer o(s) pedido(s) de restituição(ões) dos valores já pagos como MEI, antes do desenquadramento retroativo.

Boa noite

Tenho um cliente q esta enquadrado como MEI
Em 11/2021 abriu sua MEI

Faturamento 2021 rs23.0000
Em 2022 rs201.000
Em 2023 RS 180.000

Não enviou nenhuma declaração dasnsmei desde 2021
Não enviou irpf desde 2021

Como regularizar?

Bom dia,

Cara Marina, se em 2022 já ultrapassou acima do limite dos 20% a legislação é clara, em sua LC 123/2006 Art. 18-A "§ 7º  O desenquadramento mediante comunicação do MEI à Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB dar-se-á:
I - por opção, que deverá ser efetuada no início do ano-calendário, na forma disciplinada pelo Comitê Gestor, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do ano-calendário da comunicação;
II - obrigatoriamente, quando o MEI incorrer em alguma das situações previstas no § 4º deste artigo, devendo a comunicação ser efetuada até o último dia útil do mês subsequente àquele em que ocorrida a situação de vedação, produzindo efeitos a partir do mês subsequente ao da ocorrência da situação impeditiva;
III - obrigatoriamente, quando o MEI exceder, no ano-calendário, o limite de receita bruta previsto no § 1º deste artigo, devendo a comunicação ser efetuada até o último dia útil do mês subsequente àquele em que ocorrido o excesso, produzindo efeitos:
a) a partir de 1º de janeiro do ano-calendário subsequente ao da ocorrência do excesso, na hipótese de não ter ultrapassado o referido limite em mais de 20% (vinte por cento);
b) retroativamente a 1º de janeiro do ano-calendário da ocorrência do excesso, na hipótese de ter ultrapassado o referido limite em mais de 20% (vinte por cento);"

Neste caso, sugiro que primeiramente verifique em todos os órgãos competentes se já não há um pedido de exclusão do MEI para este contribuinte, bem como na consulta de optantes no site do simples nacional, e após essas verificações fazer o procedimento conforme a legislação aponta (desenquadramento no e-cac e transmissão de todas as obrigações como simples nacional retroativo, sim, vão haver multas e juros). Em minha experiência já peguei 2 tipos de casos, MEIs nessa situação com e sem a exclusão do MEI, os que estavam já com a exclusão não há o que se discutir pois a consulta de optantes já mostra o período retroativo, para os não excluídos, alguns vieram de outra contabilidade e deliberadamente transmitiram as DASN-SIMEI dentro do limite do MEI e por um tempo passou, porém, após fiscalização municipal, retroagiram até o início das atividades após descoberto o erro, principalmente agora que as NFS-e, caso o seu cliente seja prestador de serviços, devem ser emitidas no ambiente nacional, então eu sempre faço o procedimento conforme diz a legislação.

Então claro, após essas verificações concluídas que eu falei, faça um levantamento geral do faturamento detalhado, e já calculado como simples nacional para 2022 para se reunir com o cliente e explicar toda a situação, com calma, com um cafezinho rsrs, até que o mesmo entenda o que deverá ser feito, tudo o que será pago e etc.. Perdão pela resposta longa mas creio ter esclarecido a situação.

Caros Amigos de Profissão, um cliente novo aqui no escritório, está com o mesmo problema dos colegas acima. Consegui obter todas as informações com as orientações acima. Porém, o meu caso é um pouquinho diferente. Meu cliente, não desenquadrou automaticamente e a RFB só fez o desenquadramento em março de 2024. Porém, eu não consigo fazer a DASN Simei, aparece o seguinte alerta:

Porém, ao tentar fazer o desenquadramento do MEI aparece a seguinte mensagem: 
Esta empresa não é optante pelo SIMEI.

Já tentei fazer a DEFIS, diz que naquele período a empresa não era Simples Nacional
Quando eu acesso o relatório fiscal na RFB, aparece omissão de DASN SIMEI.
Alguém já passou por essa situação?

Olá, sr. Wallace.
Conseguiu resolver está situação? Estou passando por uma situação parecida.

Bom dia, abri uma MEI em jun/23 e emiti 2 mil reais em NF. O escritório de contabilidade fez a declaração anual em 2024 , erraram no lançamento da planilha e colocaram 60 mil (ultrapassando em mais de 20% o anual pq a empresa tinha 6 meses). O erro só foi visto em outubro/24, quando pedi para lançar uma nota de 120 reais e a empresa estava desenquadrada e bloqueada. Fizeram um processo administrativo de justificativa na RF. Em jan/25 fechei a MEI , pois não usava e em 2024 emiti menos de 1500 reais em NF. Semana passada recebi uma intimação da RF avisando que a justificativa não foi aceita, pois foi fora do prazo. Mantiveram o desenquadramento e pedem para pagar os tributos como ME a partir de jan/24 e a multa pelo excedente aos 20% do ano de 2023. Gostaria de saber como faço para realizar esse pagamento o mais rápido possível, se a MEI está baixada? Obrigada.

Jussara Luongo, muito boa tarde.
Nessa situação a contabilidade vai apurar mês a mês o faturamento, enviar para a Receitas as obrigações acessórias, Gerando as guias para pagamento, 
Caso não consiga pagar os débitos, poderá ser solicitado parcelamento  do que ficar em aberto.
Oriento que assim que entregar as declarações, reconhecendo os débitos peça o parcelamento para que não acabe indo parar em dívida Ativa .
Fico a disposição caso não tenha uma contabilidade Ativa com você.