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TRIBUTOS FEDERAIS

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Referente Distribuição de Lucros Desproporcional - Não estando previsto no Contrato Social

EDSON VANDER BERGAMASCHI

Edson Vander Bergamaschi

Bronze DIVISÃO 2, Analista Custos
há 1 ano Quarta-Feira | 8 fevereiro 2023 | 10:22

Ano passado um cliente migrou para nosso escritório, estou verificando que anos anteriores foi feito distribuição de lucros desproporcional ao capital social, só que isto não está previsto em contrato, já comuniquei aos proprietários que iremos incluir esta cláusula no contrato, qual a consequência deste ato? a empresa pode sofrer punições ou problema será mesmo na pessoa física...e o que fazer com a declaração de imposto de renda?

Edmar Oliveira Andrade Filho

Edmar Oliveira Andrade Filho

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 1 ano Quinta-Feira | 9 fevereiro 2023 | 21:24

Edson,
Sugiro que o amigo faça uma ata de reunião dos sócios para ratificar (confirmar a validade) a distribuição desproporcional e peça para todos assinarem e tudo fica regularizado por ratificação. Mesmo que haja a cláusula contratual será necessário fazer uma ata a cada ano para "aprovação" (não de retificação") da distribuição desproporcional: meu entendimento decorre do fato de normalmente essa cláusula apenas autoriza a desproporção e não impõe de modo mandatório. 

Dizeres da ata de retificação:
...Reunidos nesta data para deliberar sobre a ratificação da distribuição desproporcional dos lucros do período findo em 31 de dezembro de ..... Após discussões e debates os presentes resolveram, por unanimidade, ratificar a distribuição desproporcional de lucros ocorrida e descrita acima. Nada mais....

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