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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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RETIFICAÇÃO PGDAS E COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS

Ana Lu

Ana Lu

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 1 ano Segunda-Feira | 6 março 2023 | 08:28

Tenho que retificar o PGDAS das competências 10/2020 informando faturamento zerado e 11/2020 informando faturamento no valor que havia declarado no mês 10/2020.

Ou seja, não houve faturamento no mês 10/2020, porem foi declarado, e no mês 11/2020 teve faturamento e não foi declarado. Houve um equivoco por conta do antigo contador.

Porem quando faço essa retificação é gerado multa e juros na competência 11/2020, será que é possível abrir um processo administrativo pedindo a revisão dessa multa e juros sendo que essa receita havia sido declarada e seus tributos devidamente recolhidos antecipadamente porem em competência distinta ?

É possível pedir a compensação do débito gerado em 11/2020 com o crédito de 10/2020 ?

Thiago Prado

Thiago Prado

Prata DIVISÃO 2
há 1 ano Quarta-Feira | 8 março 2023 | 17:41

Boa tarde!

Recorrer da multa e juro é complicado. A culpa foi do contador, não da receita. 

Sobre a compensação dos débitos, sim, é possível. 

No e-cac você consegue fazer esse processo.

Ana Lu

Ana Lu

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 1 ano Sexta-Feira | 10 março 2023 | 08:07

Concordo com você Thiago.

Resta mais uma dúvida. As declarações retificadas se encontram em análise, e sem efeitos. Se eu pagar esse DAS gerado nessas retificações que estão retidas em malha, o que irá acontecer ? Será considerado ? Eu já percebi que o crédito não esta disponível, por se tratar de uma declaração retida em malha. 

Thiago Prado

Thiago Prado

Prata DIVISÃO 2
há 1 ano Sexta-Feira | 10 março 2023 | 13:53

Não posso bater o martelo, por não ter tido caso semelhante, contudo, do ponto de vista legal, acredito que sim, o pagamento será considerado. 

Você declara um débito e faz o recolhimento até ai tudo bem. O máximo que poderia ocorrer, caso a receita constate alguma irregularidade é querer aplicar alguma penalidade em relação ao imposto devido. 

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