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TRIBUTOS FEDERAIS

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PROCESSO REFERENTE A IMPUGNAÇÃO DE IRRF

LARISSA ALVES AZEVEDO

Larissa Alves Azevedo

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 1 ano Quinta-Feira | 23 março 2023 | 15:15

Boa tarde 

Tenho uma cliente que possui um processo ativo na Receita Federal ele esta com a seguinte situação desde 2021 (SUSPENSO-JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO).
Tem algo que eu possa fazer para movimentar esse processo? Juntar uma petição ou algo assim para que a Receita Finalize... Preciso colocar no litígio zero, mas a dívida por enquanto esta suspensa para pagamento, mas esta demorando muito essa análise da Receita.

Att

Larissa Azevedo

Thiago Prado

Thiago Prado

Prata DIVISÃO 2
há 1 ano Terça-Feira | 28 março 2023 | 16:38

Boa tarde!

O programa Litigio Zero serve basicamente para cancelar esse processo.

Se a senhora for aderir, vai praticamente renegar as suas alegações, recolher os valores ora impugnados com descontos na multa e juro.

Não tem o que se falar em movimentar o processo para adesão ao sistema. 

De duas, uma:

1) aguarde o julgamento e veja o que vai dar. 

2) desista da impugnação e recolha os tributos. 

PS: a depender do caso você pode solicitar o desmembramento do débito para adesão ao programa. Contudo o processo tem que se tratar de mais de um fato gerador. 

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