x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 2

acessos 120

IRPF - Espólio

Renata Smithy

Renata Smithy

Prata DIVISÃO 5, Técnico Contabilidade
há 1 ano Quinta-Feira | 30 março 2023 | 14:23

João H Jr Agora fiquei mais na duvida, tinha mandado essa pergunta também na Receita Federal e informaram que é o ano que vem.

A Declaração Final de Espólio deve ser apresentada até o dia 31 de maio de 2023 nas hipóteses em que:
I - a decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados, ocorreu até o ano calendário de 2022 e que tenha transitado em julgado até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário
de 2023;
II - a lavratura da escritura pública de inventário e partilha ocorreu no ano-calendário de 2022;
III - o trânsito em julgado da decisão judicial de partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados ocorreu entre 1º de março e 31 de dezembro do ano-calendário de 2022.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.