PIS e COFINS monofásico - Venda de COMBOS e/ou KITS

Antes que o apressadinho conclua: “ual, se no refrigerante não pago tributo e nos demais sim, então é só inflar o preço do refrigerante e reduzir o preço nos demais para pagar menos imposto”, eu afirmo que não é bem assim. Destaco que a legislação considera crime tributário o ato de simular operações. Logo, a operação daquelas empresas se justificam por que o refrigerante tem preço único dentro ou fora do combo. Ou seja, se você comprar ele no combo ou isoladamente o preço será de R$ 12,00 conforme exemplo acima.
Ajustar o preço do refrigerante para cima unicamente para o combo e praticar outro menor na venda individual poderia ser caracterizado como uma simulação. Para identificar a prática ilícita, bastaria analisar o histórico de vendas e ficaria confirmado que se trataria de um ajuste pontual para obtenção de vantagem financeira, dando margem à possível
caracterização de crime tributário.