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Leandro Kelm
Bronze DIVISÃO 4, Assessor(a) ContabilidadeA empresa "X" do lucro presumido presta serviço de análises clínicas conforme LC ISS item 4.02. Emite a NFS-e pela prefeitura. Pergunta: Quem fica responsável pela retenção do PIS/COFINS: A prefeitura ou a empresa?
Leandro Kelm
Bronze DIVISÃO 4, Assessor(a) Contabilidade Acabei de fazer uma pesquisa aqui e descobri que a retenção do PIS/Cofins quando prestado para orgãos da Adm Publica direta FEDERAL é obrigação do próprio Órgão. Isso se estende também para a Adm Estadual e Municipal, vide: https://www.portaltributario.com.br/legislacao/portariasrf1454.htm.
A regra geral é essa. Alguns casos específicos também acontecem em relação às obras de engenharia. Abraços!
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