x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 1

acessos 131

Simples Nacional - Processo indeferido

Luísa Anália Rocha

Luísa Anália Rocha

Prata DIVISÃO 2, Administrador(a)
há 1 ano Quarta-Feira | 19 abril 2023 | 22:35

Prezados, boa noite! Com a exclusão do Simples Nacional realizei apuração e pagamento do DAS durante 3 meses preenchendo o número do processo administrativo. Porém meu processo de impugnação foi indeferido. Como regularizar a situação diante as apurações já feitas no Simples Nacional?

Luísa Anália Rocha

Luísa Anália Rocha

Prata DIVISÃO 2, Administrador(a)
há 1 ano Segunda-Feira | 24 abril 2023 | 13:16

Resposta da Receita:

Deverá deixar as apurações (PGDAS-D) como estão, ou seja, não é para retificar zerando os valores das receitas (não se preocupe que não haverá cobrança de valores não pagos uma vez que o CNPJ está como não optante). Com relação aos valores pagos no Simples Nacional, o contribuinte poderá solicitar a restituição .

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.